O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento no Acre para apurar a existência de nomes de prédios públicos ou logradouros que tenham relação com pessoas que tenham cometido crimes ligados à ditadura no Brasil.
A medida, segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, pretende atender ao indicado em dois eixos no âmbito da justiça de transição: a promoção da memória e a prevenção de não repetição das violações no futuro. Outros eixos trabalhados pela justiça de transição são investigação e elucidação das situações de violência ocorridas, a responsabilização dos agentes que praticaram as violações e a reparação dos danos suportados pelas vítimas.
Assim, a alteração de nomes de bens públicos que homenageiam ditadores é uma das medidas a serem adotadas no âmbito da justiça transicional, sendo importante forma de reparação simbólica às vítimas, bem como de promoção da memória e ainda de garantia de não-repetição, afirma o MPF.