Pais de alunos que não fazem aulas remotas podem ser notificados pelo Conselho Tutelar

Desde o dia 22 de junho de 2020, com o impacto da pandemia do coronavírus em todas as cadeias relacionais, a Secretaria Estadual de Educação e Esporte (SEE) decidiu iniciar com as aulas remotas, transmitidas pela televisão e por duas rádios de Rio Branco e uma do Juruá, para alunos do ensino fundamental ao médio, com o projeto “Escola Em Casa”.

A ação, de acordo com o órgão, já contempla aproximadamente 80% do público das escolas de todo o Estado.

Embora o esforço para não deixar que o ano letivo se perca, mas aconteça de forma remota, tenha sido intenso desde o início do do projeto, ainda existe uma parcela de alunos que não está participando do ensino à distância, e isso pode gerar um problema para os responsáveis, que devem zelar pela educação das crianças e adolescentes.

Estes podem, inclusive, receber notificações do Conselho Tutelar, é o que prevê a legislação e o Conselho Estadual de Educação.

A Lei Federal 13.803, de 2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê “notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei”, o que segue sendo obedecido pela SEE.

A transmissão das aulas está sendo feita pelo canal Amazon Sat e rádios Aldeia e Difusora Acreana, além da plataforma educ.see.ac.gov.br. Em Cruzeiro do Sul, as audioaulas serão transmitas também pela rádio FM Verdes Florestas 95,7 – fruto de uma parceira da SEE com a Diocese de Cruzeiro do Sul.

Algumas escolas, de acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria, estão realizando estratégias de busca nas casas, quando os alunos não estão tendo acesso às aulas. Quando não há conexão com nenhum dos dispositivos de comunicação e/ou os pais/responsáveis não estão buscando os materiais físicos na unidade escolar (o que também é uma possibilidade – de acordo com a pasta), os educadores estão se ajustando para levar as crianças, de forma individual e respeitando as regras sanitárias para evitar o contágio, até à escola, para que façam os exercícios de forma escrita.

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