Prefeitura de Rio Branco esclarece trabalho da Vigilância Sanitária em estabelecimentos

A Prefeitura de Rio Branco publicou uma nota nesta terça-feira (22) para desmentir boatos expostos em redes sociais sobre o trabalho desenvolvido pelo Departamento de Vigilância Sanitária Municipal (DEVISA) na fiscalização de estabelecimentos na Capital.

Nota de esclarecimento

A Ação da Vigilância Sanitária durante o período da pandemia de covid-19

Em decorrência dos recentes acontecimentos envolvendo o corpo de fiscalização do Departamento de Vigilância Sanitária Municipal – DEVISA, órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Rio Branco, exposto em redes sociais por supostamente utilizar metodologias diferentes em estabelecimentos considerados similares no município de Rio Branco capital do Estado do Acre, esclarecemos que:

É de conhecimento público que o Estado brasileiro foi atingido de forma violenta pelo vírus Sars-CoV-2 causador da doença COVID-19;

Somente no município de Rio Branco, foram 10.437 casos confirmados da referida doença até a presente data, sendo 404 óbitos, o que representa mais de 50% do total de casos e de óbitos ocorridos em todo o Estado;

Por força do Decreto Estadual n° 5.496/2020 e de seus aditamentos, coube ao Município de Rio Branco, através do DEVISA, atuar fazendo prevalecer como princípio imperativo as normas atribuídas que foram designadas para resguardar o maior número de vidas possíveis, uma vez que, a não utilização dos meios capazes de evitar e diminuir os riscos poderia levar a milhares de indivíduos buscar os serviços de saúde públicos e privados, podendo assim, colapsá-los;

O papel desenvolvido pelo DEVISA sempre foi pautado de forma técnica e científica no cumprimento estrito de seu ofício, que é o cumprimento das leis e normas sanitárias que objetivam a promoção da saúde, a prevenção do risco sanitário decorrente do comércio de bens de consumo, da prestação de serviços, dos ambientes de trabalho e das situações de calamidade pública;

Por ocasião da abertura gradual e consciente do comércio rio-branquense estabelecida pelo Pacto Acre sem Covid (iniciativa de vários órgãos governamentais e do setor privado) o DEVISA participou ativamente da construção dos protocolos, incumbidos por lei da sua aplicação e fiscalização;

Curiosamente nos últimos dias, a fiscalização sanitária apesar do combate incessante à COVID-19, tem sofrido diversos ataques que objetivam atingir, inclusive a honra e a idoneidade de seus membros. É certo que a todo cidadão é assegurado pela Constituição Federal de 1988, o direito à crítica e à manifestação de sua opinião pessoal, entretanto, tais comentários não devem ultrapassar os limites do que se considera razoável e do “mundo civilizado”. Não foi difícil encontrar nas postagens, agressões aos Auditores Fiscais Sanitários com termos pejorativos, inclusive, fazendo referências de que este corpo técnico atuaria de forma pessoal, o que nem de longe é verdadeiro, uma calúnia desarrazoada;