Na sessão remota da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), realizada nesta quarta-feira (9), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), disse que a decisão que rejeitou o nome da conselheira-substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza para a vaga de Conselheira do Tribunal de Contas vai parar nos tribunais. A polêmica se dá devido a idade da conselheira está nos 65 anos, acima do permitido.
Isso por quê a ata de assinatura da votação está na Aleac e já foi publicada na edição do Diário Eletrônico do parlamento. Com isso, O documento será fundamental para ser impetrado um mandado de segurança que deverá ser protocolado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) junto ao Tribunal de Justiça do Acre.
“Tivemos uma discussão desnecessária e equivocada. No entanto, ainda hoje, esse caso pode parar nos tribunais. Talvez, demore uns 10 anos para que seja resolvida”, encerrou.
