Rio Branco, Acre,


Rejeição ao nome de Maria de Jesus para o TCE pode ir parar nos tribunais

mandado de segurança que deverá ser protocolado pela Associação Nacional dos Ministros

Na sessão remota da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), realizada nesta quarta-feira (9), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), disse que a decisão que rejeitou o nome da conselheira-substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza para a vaga de Conselheira do Tribunal de Contas vai parar nos tribunais. A polêmica se dá devido a idade da conselheira está nos 65 anos, acima do permitido.

Isso por quê a ata de assinatura da votação está na Aleac e já foi publicada na edição do Diário Eletrônico do parlamento. Com isso, O documento será fundamental para ser impetrado um mandado de segurança que deverá ser protocolado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) junto ao Tribunal de Justiça do Acre. 

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“Tivemos uma discussão desnecessária e equivocada. No entanto, ainda hoje, esse caso pode parar nos tribunais. Talvez, demore uns 10 anos para que seja resolvida”, encerrou.

 

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