A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu as novas regras do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), aprovadas na última segunda (28), que permitiriam a exploração de áreas de restingas e manguezais – ecossistemas ricos em biodiversidade.
A revogação das normas que protegiam estes recursos naturais foi comandada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que no ano passado reestruturou o Conama, reduzindo o número de conselheiros e aumentando a influência do governo federal, em detrimento da participação da sociedade civil.
De acordo com despacho da juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, as resoluções revogadas do Conama permitiram a “ocupação e desmatamento” de “ecossistemas sensíveis”.
Carvalho concorda com os autores da ação popular, que afirmam que “a revogação de tais normas viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
A revogação das normas era uma demanda antiga de setores como o hoteleiro e da construção civil. Entre suas determinações estava a de que as áreas de restinga de 300 metros a partir da linha do mar em direção ao continente fossem consideradas áreas de preservação ambiental.
Salles, porém, obteve uma vitória na Procuradoria-Geral da República (PGR), que arquivou ontem uma apuração preliminar sob sua conduta. A Rede Sustentabilidade e o PSB pediram que ele fosse investigado ao dizer, em uma reunião ministerial em abril, que o governo federal deveria “ir passando a boiada” e “reformas infralegais de desregulamentação”, aproveitando que a imprensa estava dando “um pouco de alívio de outros temas” do noticiário, à época voltado para a pandemia do coronavírus.
Para o procurador-geral, Augusto Aras, Salles somente “externou sua opinião” sobre temas que poderiam ser adotados pelo Poder Executivo. Outra justificativa para o argumento seria o fato de que o ministro já responde uma ação de improbidade administrativa pela mesma declaração na Justiça Federal do Distrito Federal. [Foto de capa: André Dib/WWF-Brasil]
