O ex-secretário do Departamento de Pavimentação e Saneamento do Acre (Depasa) no governo de Tião Viana, Gildo César Rocha, além de outros dois integrantes da pasta, à época, deverão devolver aos cofres público quase R$ 1 milhão de reais, por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC).
A determinação acordada pela maioria dos conselheiros foi publicada nesta terça-feira (1), na edição do Diário Oficial Eletrônico do órgão, na constatação de irregularidade na etapa administra interna de licitação. Os outros dois são Felismar Mesquita Moreira e Marcos Lourenço Bezerra da Silva.
Ex-secretário Gildo César e Tião Viana/Foto: Reprodução
O valor total é de R$ 899,525,90, acrescido de multa de 10% (dez por centos). Os três foram condenados “por culpa in vigilando, ante a falta de fiscalização pelos serviços executados e, principalmente, pelos não executados”, é o que destaca a decisão.
Os três também receberam duas multas no valor de R$ 3.570,00 e R$ 14.280,00 (para cada gestor).
A casa também votou “pela determinação de que, em 180 (cento e oitenta) dias, convoque o Fiscal da obra e as empresas para que façam a revisão e correção dos erros identificados nos serviços realizados”.
A decisão foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPAC) para as providencias cabíveis.
Gildo César Rocha, casado com uma prima do governador Tião Viana (PT), foi preso em 2013 pela Polícia Federal, acusado de participar do grupo de 15 pessoas (secretários do governo estadual, empreiteiros e servidores públicos) que praticavam crimes de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de recursos públicos.
