Foram julgadas três ações contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), na tarde desta terça-feira (22), pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por unanimidade, eles votaram pela cassação dos mandatos dos parlamentares.
Em 2019, o TRE-AC cassou os mandatos da deputada estadual Juliana Rodrigues e do deputado federal Manoel Marcos por abuso do poder econômico, utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e compra de votos nas Eleições Gerais de 2018.
A decisão do TRE acreano foi tomada após o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).
Edson Fachin, relator da matéria, votou pelo provimento integral do pedido de Railson Correia e André da Droga Vale. Ou seja, converter os votos de Juliana e Manuel Marcos para a coligação ou partido e anular a decisão do TRE/AC, neste aspecto, que determinou a anulação dos votos na decisão de 2019.
Os votos que ambos receberam foram anulados pelo TSE, a justiça eleitoral irá proceder a recontagem dos votos e nova declaração dos eleitos.
