Rio Branco, Acre,


TSE cassa mandatos de pastor Manuel Marcos e doutora Juliana Rodrigues

Compra de votos e abuso de poder econômico são alguns dos motivos validam o resultado do julgamento

Foram julgadas três ações contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), na tarde desta terça-feira (22), pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por unanimidade, eles votaram pela cassação dos mandatos dos parlamentares.

Em 2019, o TRE-AC cassou os mandatos da deputada estadual Juliana Rodrigues e do deputado federal Manoel Marcos por abuso do poder econômico, utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e compra de votos nas Eleições Gerais de 2018.

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A decisão do TRE acreano foi tomada após o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

Edson Fachin, relator da matéria, votou pelo provimento integral do pedido de Railson Correia e André da Droga Vale. Ou seja, converter os votos de Juliana e Manuel Marcos para a coligação ou partido e anular a decisão do TRE/AC, neste aspecto, que determinou a anulação dos votos na decisão de 2019.

Os votos que ambos receberam foram anulados pelo TSE, a justiça eleitoral irá proceder a recontagem dos votos e nova declaração dos eleitos.

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