Rio Branco, Acre,


Veja quem é o desembargador escolhido por Bolsonaro para a vaga do STF

Kassio Nunes Marques é desembargador do TRF-1 desde 2011 por indicação da então presidente Dilma Rousseff

Nome escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ser indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta com a futura aposentadoria do ministro Celso de Mello, Kassio Nunes Marques é advogado de formação e, desde 2011, ocupa o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) na cota de vagas destinadas à advocacia ― o quinto constitucional.

Após a revelação do colunista Lauro Jardim sobre a escolha de Bolsonaro, o nome de Kassio Nunes recebeu manifestação de apoio de um dos principais líderes do Centrão, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é alvo das investigações da Lava-Jato. Nogueira afirmou em uma rede social: “Todos nós do Piauí estamos na torcida para que se concretize a indicação do dr. Kassio Nunes como novo ministro do Supremo Tribunal Federal, que seria o primeiro piauiense em mais de 50 anos no STF. Atual desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ele é considerado um dos desembargadores federais mais produtivos entre seus pares e todos que conhecem a sua trajetória sabem da competência e comprometimento do dr. Kassio Nunes com o seu trabalho”.

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Nunes havia sido nomeado para o cargo de desembargador federal pela então presidente Dilma Rousseff, após ter sido o mais votado em lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo fontes da política do Piauí, Nunes tinha bom trânsito com o então governador Wilson Martins, do PSB. Advogados que fizeram parte do Conselho Federal da OAB naquela época afirmam que a candidatura de Kassio Nunes ao TRF-1 tinha o apoio do PT do Piauí, que pediu votos em seu favor.

Seu nome já apareceu como cotado a vagas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não estava entre os favoritos para o STF. Kassio Nunes tentava se cacifar para uma indicação à vaga do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia, que deve se aposentar em breve, mas seu nome acabou ganhando força para a vaga ao STF.

Em uma entrevista concedida ao site “Conjur”, Nunes afirmou que a prisão após condenação em segunda instância não deve ser obrigatória e defendeu que seja analisada caso a caso por cada juiz. Na sua interpretação, a primeira decisão do STF sobre o assunto havia sido nesse sentido ― depois o STF reviu o entendimento e estabeleceu a prisão apenas após o trânsito em julgado.

Em maio do ano passado, o desembargador Kassio Nunes proferiu uma decisão liberando uma licitação do STF que previa a compra de alimentos como lagostas e vinhos caros. A compra havia sido derrubada por uma juíza federal, mas Nunes cassou a decisão dela e apontou não ver irregularidades na licitação.

“Não se trata de mero fornecimento ordinário de alimentação aos Magistrados daquela Corte, tampouco se destina, a contratação, a todo e qualquer evento. Bem diferente disso, o contrato a que se refere o Pregão Eletrônico 27/2019/STF se destina a qualificar o STF a oferecer refeições institucionais às mais graduadas autoridades nacionais e estrangeiras, em compromissos oficiais nos quais a própria dignidade da Instituição, obviamente, é exposta ― tais como a realização, prevista para 2019, de eventos setoriais do Mercosul, cúpula do BRICS, bem como, a título exemplificativo, o recebimento de Chefes de Poderes, Chefes de Estados estrangeiros e Juízes de Cortes Constitucionais de todos o mundo”, escreveu em sua decisão.

Atuação criminal

Na sua função de desembargador, Nunes atua em uma turma que analisa casos tributários e administrativos. Porém, algumas vezes ele atuou em casos criminais substituindo colegas na corte especial do TRF-1 ou como plantonista na vice-presidência do tribunal. Por essa atuação, recebeu elogios de procuradores do Ministério Público Federal.

Um dos casos recentes envolveu um desdobramento da Operação Caixa de Pandora, que chegou a resultar na prisão do então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Kassio Nunesfoi relator de uma ação penal que acusava a promotora Déborah Guerner, junto com outras pessoas, de extorsão contra Arruda, sob ameaça de divulgar as gravações existentes contra ele. Nesse caso, Nunes  votou para condenar Déborah e seu marido Jorge Guerner, a penas de cinco anos e quatro anos e nove meses de reclusão. Além disso, ele absolveu outros quatro acusados no caso, sob entendimento de que as provas contra eles eram insuficientes.

O caso foi julgado em julho do ano passado. Segundo procuradores que acompanharam o caso, Kássio teve atuação ágil para pautar o caso e evitar que o processo prescrevesse. Seu voto foi descrito como “técnico” por fontes que acompanharam o caso.

Em outro exemplo de sua atuação criminal, Nunes julgou, durante um plantão, um pedido liminar em habeas corpus de investigação contra corrupção sobre o ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB), a Operação Cash Delivery. Os processos analisados pelo desembargador eram de Jayme Rincón, ex-assessor de Perillo, e de outras duas pessoas, que estavam presas e pediram a soltura ao TRF-1.

Em sua decisão, de outubro de 2018, o desembargador entendeu que as prisões eram necessárias. “O decreto prisional apresentou claros fundamentos a embasar a necessidade de aplicação da prisão temporária, com o objetivo de preservar e garantir a eficaz realização e conclusão do inquérito”, escreveu.

Segundo o site da revista “Veja”, Nunes também participou de julgamento da Sexta Turma do TRF-1 em 2015 que decidiu suspender a ordem de primeira instância para deportação do terrorista italiano Cesare Battisti. Kassio Nunes  votou com os outros colegas da turma em favor da suspensão da deportação de Battisti.

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