O ministro Ricardo Lewandowski, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das ações relacionadas às vacinas de covid-19, requisitou informações à Presidência da República, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois de receber os esclarecimentos, os processos poderão ser julgados no plenário da Corte. Ele não vai tomar uma decisão individual sobre o tema.
Há um debate atualmente sobre a obrigatoriedade ou não da vacinação, que poderá começar a ser aplicada no ano que vem, caso haja aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O presidente Jair Bolsonaro já disse ser contra. Mas uma lei sancionada por ele no começo da pandemia autoriza vacinação compulsória, além de outras medidas preventivas para enfrentar uma emergência de saúde pública de importância internacional, caso da covid-19.
Já há quatro ações sobre o tema no STF, todas relatadas por Lewandowski. Uma, de autoria do PTB, quer suspender o trecho da lei sancionada por Bolsonaro. Outra, do PDT, tem por objetivo declarar que estados e municípios também podem exigir vacinação compulsória, uma forma de driblar a resistência do presidente da República.
As outras duas ações, uma do partido Rede Sustentabilidade, e outra dos partidos Cidadania, PSB, PSOL, PT, PCdoB e PSB, são mais amplas. Entre outras coisas, tentam garantir que o governo federal não impeça a aquisição de doses da vacina CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac, que, no Brasil, firmou uma parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo. O Ministério da Saúde chegou a dizer que compraria doses da vacina, mas foi depois desautorizado por Bolsonaro.
As decisões de Lewandowski foram tomadas em três das quatros ações. Apenas na mais recente, apresentada por cinco partidos, não houve despacho ainda. Por questões processuais, os prazos dados foram diferentes. No caso das ações do PTB e do PDT, são dez dias para a Presidência da República se manifestar. Já na ação do Rede Sustentabilidade, são cinco dias. [Capa: Mario Tama/AFP]