O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende viabilizar a sua candidatura à reeleição por um mecanismo que exigirá um ‘teste do apoio’ a seu nome no plenário da Casa. A expectativa de seus aliados é que até o fim do ano o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre o tema — e trate o assunto como “interna corporis”. Após isso, o próximo passo seria mudar o regimento da Casa, o que depende de maioria simples, algo mais fácil de conseguir que alterar a Constituição. O impasse deixou a disputa em compasso de espera.
No STF, há expectativa de que no próximo mês o caso seja liberado para a pauta pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ação do PTB que tenta barrar qualquer possibilidade de reeleição nas Mesas do Congresso, inclusive em legislaturas diferentes, permitida hoje. Na avaliação de senadores, a decisão antes do recesso do Judiciário servirá para “serenar os ânimos” no Parlamento. Caberá ao presidente da Corte, Luiz Fux, porém, definir essa data.
Segundo técnicos do Legislativo, apenas a posição do STF de que o assunto deve ser resolvido interna corporis não é suficiente. Os técnicos avaliam ser crucial conhecer os fundamentos da decisão, para saber como será a leitura dos ministros sobre o artigo 57 da Constituição, que diz ser “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição” das Casas Legislativas. Mas se confirmando que o assunto cabe à Casa, a escolha por mudar o regimento é preferida porque a outra hipótese — de a Mesa apenas aceitar a candidatura do atual presidente — é tida como passível de contestação judicial.
Apoio para reeleição
No Senado, líderes ouvidos pelo GLOBO avaliam que Davi Alcolumbre já tem apoio suficiente para conquistar a reeleição com esse teste em plenário. Além do próprio partido, o DEM, ele já recebeu apoio de parlamentares de PP, PT, PL, PDT e MDB. Alguns desses partidos foram adversários no último pleito.
Em uma sessão em setembro, o líder do PT, Rogério Carvalho (SE), disse que se “tiver a oportunidade” daria seu voto “com muito gosto”. Também no plenário, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) declarou apoio, assim como o líder do PDT, Weverton Rocha (MA). Embora a posição do governo seja de discrição, um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), já indicou apoio em entrevista ao GLOBO.
O impasse sobre a reeleição de Alcolumbre travou a disputa, já que é consenso entre os parlamentares da necessidade de esperar o Supremo. Enquanto isso, poucas candidaturas foram lançadas. Apenas Major Olímpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (SD-GO) pleiteiam o posto abertamente — ambos com poucas chances.
O MDB, maior sigla da Casa, já deixou claro que apoiará Alcolumbre caso ele consiga viabilizar a sua candidatura. Do contrário, terá um candidato próprio. Dirigentes do partido garantem que possuem “bons quadros” para a eleição, como Eduardo Braga (AM) e Eduardo Gomes (TO). Derrotado em 2019, Renan Calheiros (AL) se aproximou do presidente da Casa.
Apesar do favoritismo de Alcolumbre, caso possa disputar, alguns senadores prometem resistência. Eles exigem que, para mudar a regra, seria necessário também alterar a Constituição, o que exigiria dois terços de votos na Câmara e no Senado em duas votações, algo de difícil execução antes do pleito.
— Obviamente, uma decisão do Supremo de que é ato interna corporis vai exigir do Senado mudar o regimento e a Constituição Federal, esse é o meu posicionamento — reforçou a senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Membro do grupo independente “Muda, Senado”, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) vai na mesma direção de Tebet:
— Mesmo aqueles ministros (do STF) mais excêntricos… É muito difícil você rasgar a Constituição. A Constituição é literal nesse ponto, então não tem como você dizer que isso pode ser mudado por regimento.
Autora da PEC que permite a reeleição, a senadora Rose de Freitas (Sem partido-ES), acredita que não há clima para votar a proposta agora. Na visão dela, há outras matérias econômicas relevantes que ainda não foram apreciadas e devem ter prioridade. [Capa: Marcos Oliveira/Agência Senado]
