Uma portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que padroniza a entrega de documentação digital no PJe (Processo Judicial eletrônico) durante a pandemia do novo coronavírus pode ajudar a coleta de assinaturas para a criação do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar para se filiar para as eleições de 2022.
Em petição em agosto do ano passado, o advogado do Aliança, ex-ministro Admar Gonzaga havia pedido para que a corte reconhecesse como originais todos os documentos digitalizados e inseridos no sistema por advogados públicos ou privados, juízes e até membros do Ministério Público.
Na última quinta-feira (29), a corte publicou uma portaria conjunta assinada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, padronizando a apresentação das listas ou fichas individuais de apoio à criação de partidos políticos.
A medida derruba a necessidade de apresentação da ficha física, que estava sendo exigida por alguns juízes, e recomenda que os documentos físicos relacionados ao apoio ficarão sob a guarda dos credenciados responsáveis até que a Justiça Eleitoral determine a posterior entrega nos cartórios eleitorais para validação, o que deve acontecer quando forem afastadas as restrições sanitárias decorrentes da pandemia de covid-19.
— A única coisa que fizeram foi adaptar o que a lei já prevê ao processo judicial eletrônico, que diz que todo documento encaminhado por advogados públicos e privados e juízes e MP tem fé de originalidade — explicou o ex-ministro do TSE.
Desde que rompeu com o PSL, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro tenta criar um partido para chamar de seu. Porém, esbarrou na dificuldade em coletar as 491 assinaturas de apoio necessárias para a formação da legenda. Até esta sexta-feira, o TSE só registrou 40,6 mil assinaturas, menos de 10% do mínimo necessário.
Em agosto passado, Bolsonaro admitiu, inclusive, que poderia voltar ao PSL, partido que saiu após divergências com a cúpula da legenda. Durante uma transmissão ao vivo, o presidente afirmou ter recebido convites de três partidos: PTB, presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, e mais dois que não citou os nomes.
— Difícil formar um partido, não é impossível, mas é difícil, burocracia enorme — falou durante a transmissão nas redes sociais. — Então, não posso investir 100% no Aliança, em que pese o esforço de muita gente pelo Brasil. Eu tenho de olhar outros partidos. Tenho recebido convites. Em três partidos, me convidaram para conversar. Um foi o Roberto Jefferson. Tem mais dois partidos também. Já conversei com os presidentes desses dois outros partidos. Tem uma quarta hipótese aí, o PSL. [Capa: Pablo Jacob/Agência O Globo]