O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) um anteprojeto de lei que visa valorizar os professores e auxiliares da rede pública estadual de Ensino criando brecha para o pagamento do 14° salário.
De acordo com a proposta, os recursos dotados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e não efetivamente utilizados no desenvolvimento da Educação Básica em decorrência da pandemia do covid-19 deverão ser integralmente utilizados para o custeio e valorização dos professores, auxiliares e funcionários de apoio em “home Office” da rede estadual de ensino, no que segue.
O 14 salário poderá ser usado na aquisição de equipamentos de informática, como computadores, tablete, impressora e outros; no custeio de capacitação na área de informática e ferramentas de aplicação de aulas online; pagamento de gratificação equivalente a um 14º (décimo quarto) salário para os professores, auxiliares e funcionários de apoio do Estado em atividade “home Office” durante a pandemia do COVID-19.
O pagamento de que trata este artigo não será incorporado ao vencimento dos servidores, e será realizado por divisão das sobras orçamentárias pelo número de servidores em efetivo exercício no ensino da educação básica do respectivo ano, respeitada a proporcionalidade de meses de efetivo exercício.
Magalhães destacou que o trabalho fundamental dos professores não é devidamente remunerado e nem valorizado. “O presente anteprojeto de lei visa a dar mais um passo no longo e árduo caminho da valorização do profissional de educação que exerce a mais nobre das profissões para a construção da cidadania”, argumentou.