O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória ampliando de 35% para 40% a fatia do benefício de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social que pode ser comprometida com empréstimos consignados.
A informação foi prestada pela Secretaria Geral da Presidência da República. O texto deve ser publicado na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial da União (DOU)
Além do comprometimento de, no máximo, 40% da aposentadoria ou pensão com o pagamento de empréstimos consignados, os segurados do INSS, aposentados e pensionistas podem também sacar o correspondente a 5% do valor do seu benefício, em dinheiro, no seu cartão de crédito. Essa última possibilidade já existia e permaneceu inalterada.
De acordo com o Palácio do Planalto, a medida é para aumentar a oferta de crédito em momento de emergência, ainda em função da crise econômica provocada pela pandemia, e valerá para empréstimos concedidos a beneficiários que assinarem contratos até 31 de dezembro de 2020. Segundo o governo, o objetivo é “possibilitar que potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”.
A proposta permitirá que aposentados e pensionistas do INSS contratem maior volume de crédito a uma taxa de juros menor, que é de no máximo 1,8% ao mês, conforme revisão recente. O prazo máximo passou de 72 para 84 meses.
