O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que faz diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre elas o aumento do prazo para renovação da carteira de motorista e do limite de pontos para a suspensão do documento. Bolsonaro disse que o resultado final não foi o esperado, mas que houve “algum avanço”, e adiantou que deve apresentar um novo projeto sobre o tema no próximo ano. O texto deverá ser publicado na quarta-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU) e a lei entrará em vigor em 180 dias.
A proposta foi apresentada pessoalmente por Bolsonaro no ano passado e é citada com frequência pelo presidente em entrevista e discursos. Entretanto, o texto sofreu modificações na Câmara e no Senado, que endureceram algumas das regras.
— Algumas coisas foram alteradas. Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. E, com toda certeza, no ano que vem a gente pode apresentar um novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa — disse Bolsonaro, em transmissão ao vivo, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Uma das vitórias parciais de Bolsonaro foi a ampliação dos prazos para renovação da carteira, com a obrigação dos exames de aptidão física e mental, de cinco para dez anos. O governo queria que o prazo alargado valesse para condutores de até 65 anos. Entretanto, os deputados e senadores resolveram fazer escalonamento diferente. Serão 10 anos para a renovação da carteira para os condutores de até 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 anos e 70 anos, e três anos para quem tiver mais de 70 anos.
A proposta altera ainda o número de pontos necessários para a suspensão da carteira. No início da tramitação, o governo queria aumentar de 20 para 40 o limite para que o infrator tivesse o documento cassado. A medida, como foi sugerida, acabou sendo rejeitada por deputados e senadores. Mas houve uma modificação na regra atual. Com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas, terá a carteira suspensa. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos.
— (Com) 20 pontos, você perdia muito rapidamente. Alguns reclamam: “vai aumentar o número de acidentes, violência no trânsito”. Não vai aumentar. Estamos dando uma chance maior para o elemento que cometeu uma infração de trânsito continuar com a sua carteira — disse Bolsonaro.
Veto em trecho sobre motociclistas
Na transmissão, Bolsonaro disse que vetou um trecho que regulava a velocidade de motociclistas:
— Queriam, estava no projeto, nós vetamos, (um trecho) permitindo que o motociclista apenas pudesse ultrapassar filas de carro parados com baixa velocidade. Nós vetamos isso. Continua valendo uma velocidade maior para o ciclista poder seguir destino.
O projeto afirma que “é admitida a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento” e que “a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes deve ocorrer em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos”.
A íntegra do texto sancionado e dos vetos ainda não foi divulgada. [Foto de capa: Reprodução/Facebook]