O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho de um projeto de lei que determinava o pagamento de um auxílio-emergencial de R$ 600 para atletas e trabalhadores envolvidos com esporte. O trecho vetado faz parte de uma proposta que estabelece ações emergenciais para o setor esportivo durante a pandemia do coronavírus.
Outros trechos foram sancionados por Bolsonaro, como a criação de linhas de crédito específicas para o setor. A sanção e os vetos serão publicados na quinta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto, aprovado na Câmara e no Senado, estabelecia alguns requisitos para o recebimento do auxílio, como ser maior de 18 anos, ter atuado na área esportiva nos 24 meses anteriores, não ter emprego formal ativo, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família) e ter renda familiar mensal per capita de até salário-mínimo, entre outros critérios. O auxílio seria pago por três meses, com possibilidade de prorrogação.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o governo considerou que os trabalhadores que teriam direito ao benefício já foram abrangidos pelo auxílio-emergencial de caráter geral que têm sido pago pelo governo desde o primeiro semestre, com foco em trabalhadores informais. Além disso, o governo considerou que o projeto não apresentou impacto fiscal e orçamentário.
Bolsonaro também vetou um artigo que determinava que a União pagaria aos atletas um valor equivalente ao imposto de renda incidente sobre as premiações recebidas durante o estado de calamidade pública (que vai até 31 de dezembro). Esse pagamento não seria superior a R$ 30 mil. De acordo com a Secretaria-Geral, o governo também alegou que não foram apresentados o impacto financeiro nem a origem dos recursos.
Um dos artigos sancionados pelo presidente autoriza instituições financeiras a criar linhas de crédito específicas para o fomento de atividades esportivas e para a aquisição de equipamentos, além de apresentarem condições especiais para renegociação de débitos.
Os empréstimos poderão ter prazo de pagamento de até 36 meses. As parcelas serão reajustadas pela Selic e começariam a ser pagas 180 dias após o fim do estado de calamidade pública. [Foto de capa: Pablo Jacob/Agência O Globo]
