Após um ano de negociações e a menos de um mês das eleições americanas, os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram, nesta segunda-feira (19), três acordos cujo fim é melhorar a qualidade do intercâmbio bilateral de bens e serviços: facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção. A assinatura foi antecipada pelo GLOBO.
Nenhum desses atos, no entanto, garantirá o maior acesso de produtos brasileiros no mercado americano, ou vice-versa, mas tornarão mais rápidas e menos burocráticas as operações de comércio exterior, o que poderá atrair mais negócios e investimentos.
Em nota conjunta divulgada após a assinatura dos atos, Itamaraty e Ministério da Economia afirmam que o acordo insere-se em contexto mais amplo da política de comércio exterior brasileira, cujo principal objetivo tem sido o de criar ambiente econômico favorável aos negócios e à reinserção competitiva do Brasil na economia internacional.
“Pretende-se que o pacote forme a base de um amplo acordo comercial a ser futuramente negociado entre as duas maiores economias do continente americano”, diz a nota.
Na nota, os dois países afirmam que o pacote de acordos é o mais recente resultado concreto da relação próxima entre o Brasil e os EUA. Também estabelece bases para futuras discussões para incrementar o comércio bilateral.
“Os dois países buscarão identificar setores prioritários para reduções adicionais de barreiras ao comércio sob perspectiva mais ampla afeita ao relacionamento econômico e comercial bilateral. O acordo firmado hoje ajudará todos os comerciantes que buscam procedimentos aduaneiros mais simples, oportunidades adicionais de participar no desenvolvimento de regulações e maior confiança nas regras do mercado”, diz um trecho da nota, destacando que os dois países estão prontos a aprofundar sua relação comercial.
Entre as medidas de facilitação, um exemplo é o desembaraço de um bem importado dos EUA no momento do embarque, e não quando chegar a um porto ou aeroporto brasileiro. Os governos não poderão mudar regras repentinamente. Terão de abrir consultas públicas e fazer estudos sobre impactos das alterações no comércio exterior. E haverá normas mais rígidas para evitar corrupção, como subornos a servidores públicos que trabalham nas aduanas.
Perspectivas
A perspectiva de que esses acordos são o primeiro passo para um tratado de livre comércio, expressa em um evento em São Paulo pelo conselheiro de segurança dos EUA, Robert C. O’Brien, e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) são mais um posicionamento político do que uma constatação técnica, pois seria necessária a participação de todos os sócios do Mercosul em uma negociação cujo fim é a redução a zero das alíquotas de importação.
E como Brasil e Argentina estão em um de seus piores momentos nas relações bilaterais, não há cenário para que esse debate ocorra no horizonte. Atualmente, o comércio com mercados fora do bloco é feito por meio da Tarifa Externa Comum (TEC).
— Há grande expectativa no setor privado para iniciarmos as negociações dos acordos de livre comércio e para evitar a dupla tributação — disse o diretor de desenvolvimento industrial da CNI, Carlos Abijaodi.
Esta não é a primeira vez que o Brasil negocia um acordo de facilitação de comércio. Já existe um com o Chile, outro dentro do Mercosul e, com a União Europeia, foi reservado um capítulo para o tema, quando o tratado for ratificado. A expectativa é que os custos de comércio exterior ficarão até 15%. Porém, dificilmente será revertido o déficit de US$ 3 bilhões na balança comercial com os EUA — principal destino das exportações de manufaturados brasileiros.
— Os três acordos são bem-vindos, pois ajudarão a reduzir vistos. Mas o Brasil tem que fazer mais para, em um segundo momento, ocupar um espaço maior no mercado americano. Reformas como a tributária, infraestrutura e logística têm que ser prioridades — disse o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.
Deborah Vieitas, CEO da Amcham (Câmara Americana de Comércio) Brasil, disse que o pacote assinado é formado por temas não tarifários, bastante técnicos. Contudo, trazem benefícios práticos muito significativos para o dia a dia das empresas e para as trocas comercias entre Brasil e Estados Unidos.
— O comércio bilateral de bens e serviços é da ordem de US$ 80 bilhões por ano e o estoque mútuo de investimentos supera US$ 110 bilhões. Esses números são expressivos, mas em se tratando das duas maiores economias das Américas, há um enorme espaço para crescimento. O acordo será um estímulo nesse sentido — disse.
A gerente de Comércio Exterior da CNI, Constanza Negri, acredita em ganhos de curtíssimo prazo.
— As empresas exportadoras reclamam que perdem competitividade, devido a questões ligadas aos processos aduaneiros e à demora nos despachos e controle do comércio — afirmou.
Os acordos firmados por Brasil e EUA
Facilitação de comércio
O objetivo é reduzir procedimentos burocráticos, administrativos e aduaneiros, nas operações de exportação, importação e trânsito de mercadorias. Entre os compromissos, estão o uso de tecnologias no processamento de exportações e importações, para reduzir tempos e custos das operações, como documentos e pagamentos eletrônicos, automação na gestão de riscos e inteligência artificial.
Boas Práticas Regulatórias
Uso de processos, sistemas, ferramentas e métodos reconhecidos internacionalmente para a melhoria da qualidade da regulação, ou seja, da intervenção do Estado na atividade econômica. Estima-se que a ineficiência regulatória gere um custo aproximado de R$200 bilhões anuais para a sociedade brasileira.
Anticorrupção
O texto reforça o compromisso conjunto para o combate à corrupção, mediante a recuperação de ativos. Para os governos dos dois países, o eixo central das cadeias criminosas são seus fluxos financeiros. [Foto de capa: Fotoarena/Agência O Globo]