Os acordos assinados nesta semana entre Brasil e Estados Unidos foram um “progresso importante”, mas o governo deveria avançar mais em negociações sobre comércio digital e remessa expressa. Essa é posição da Câmara de Comércio Brasil-EUA, que acredita que reformas estruturais, como a tributária e a administrativa, devem também ajudar a levar mais investimentos para o país.
– Estes três capítulos que foram incluídos no pacote, facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e medidas para combater a corrupção são realmente importantes – diz a diretora executiva da Câmara, Cassia Carvalho. – Mas, do nosso ponto de vista, também achamos que há outras áreas prioritárias para os dois governos que deveriam ter sido incluídas, que foram uma oportunidade perdida, como comércio digital e disposições de remessa expressa.
A Câmara diz que os governos deveriam aproveitar “esse momento e se comprometer imediatamente a voltar à mesa de negociação” para avançar nesses acordos.
Monopólio dos Correios
A discussão sobre remessa expressa, que fazia parte do acordo de facilitação de comércio assinado nesta segunda-feira, mas não foi adiante, envolveria reforma na legislação brasileira sobre o tema de envio de mercadorias de maneira rápida. Segundo a diretora de Políticas Públicas, Renata Vasconcellos, a lei nacional é “bastante restrita” nessa área, por causa, em parte de um monopólio dos Correios para remessas abaixo de US$ 50.
– A gente acha essa limitação e essa não extensão dos benefícios que são concedidos aos Correios é algo que deve passar por uma mudança. – diz Vasconcellos, citando também a necessidade de aumentar o valor de US$ 50 e rever a taxação para mercadorias acima desse patamar.
A diretora executiva da Câmara de Comércio acredita que os investimentos que o Brasil poderia conseguir atrair caso avance em reformas estruturais estariam relacionados ao momento de “reshoring” da economia dos EUA em um momento pós-pandemia. O “reshoring” é um processo relacionado às estratégias do governo americano para redirecionar investimentos na China para outros parceiros na América Latina.
Reforma tributária
Outro tema que acabou não entrando no rol de acordos assinados nesta segunda e que a Câmara considera “importantíssimo” é o da não bitributação. Cassia explica que esse tema só poderá avançar quando for aprovada no Brasil a reforma tributária.
– Estamos há décadas pedindo isso. É uma grande prioridade dos investidores e das empresas americanas – diz Cassia. – Entendemos do Departamento do Tesouro que eles vão esperar a reforma tributária ser aprovada no Congresso para avançarem nesse diálogo.
Nesta segunda, o conselheiro de segurança dos Estados Unidos, Robert C. O’Brien, disse em um evento da Fiesp em São Paulo que o acordo de facilitação comercial assinado na segunda pode evoluir, no futuro, para um acordo de livre comércio que inclua negociação de tarifas. Cassia acredita que esta deveria ser uma das prioridades para o período pós-eleições, independente de quem for o vencedor no pleito.
– O Embaixador Lighthizer falou que agora não há muito espaço para negociar um acordo amplo de livre comércio. Temos que esperar as eleições passarem e, no início do ano que vem, seja qual governo for, democrata ou republicano, com certeza, da nossa parte do setor privado vamos pautar isso: um amplo acordo comercial entre os dois países que também inclua acesso aos mercados, e aí se trataria de tarifas também. [Foto de capa: Fotoarena/Agência O Globo]