A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu unificar e reabrir duas investigações sobre supostos pagamentos da empreiteira OAS ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a solicitação e, em despacho de quinta-feira (29), determinou o envio dos autos à Polícia Federal para a reabertura das investigações contra o presidente da Câmara. O caso tramita sob sigilo.
Dois inquéritos no STF apuraram suspeita de repasses da OAS a Rodrigo Maia. Um deles se baseia em trocas de mensagens entre o parlamentar e o ex-presidente da empreiteira, Léo Pinheiro. A Polícia Federal concluiu essa investigação em 2017 e apontou a existência de indícios do crime de corrupção passiva envolvendo Maia, acusando-o de beneficiar a OAS em uma medida provisória em troca do recebimento de doações eleitorais.
Na época, a equipe da então procuradora-geral da República Raquel Dodge deixou pronta uma minuta de denúncia a ser apresentada ao Supremo contra ele, mas ela deixou o caso parado para uma decisão de seu sucessor.
O procurador-geral da República Augusto Aras, que assumiu em setembro do ano passado, não decidiu se protocolaria essa denúncia no STF e pediu à sua equipe a realização de um pente-fino nas provas do caso. Agora, Aras entendeu que seria necessário reabrir e aprofundar as investigações.
Um segundo inquérito, sobre supostos repasses de caixa dois da OAS a Maia, com base na delação premiada de funcionários do setor de contabilidade paralela da empreiteira, foi arquivado por Dodge pouco antes de ela deixar o comando da PGR. No início deste ano, a PF enviou um ofício a Fachin afirmando ter encontrado novos indícios sobre o caso, com base nas planilhas da OAS, e sugeriu sua reabertura.
Fachin intimou Aras sobre o assunto. Em manifestações feitas entre maio e junho, a equipe da procuradoria-geral solicitou ao ministro o desarquivamento do inquérito e a unificação dele com a outra investigação. Além disso, Aras pediu que o caso retornasse à PF para a realização de novas diligências. Fachin autorizou as solicitações. Por isso, na semana passada, as duas investigações foram unificadas.
A reabertura ocorre em meio a diversos atritos públicos entre Rodrigo Maia e a equipe do presidente Jair Bolsonaro — o presidente da Câmara é considerado um adversário do Palácio do Planalto. Aras foi indicado ao comando da PGR por Bolsonaro, apesar de não ter concorrido à lista tríplice de votação interna do Ministério Público Federal, e tem mantido boa relação com o presidente em sua atuação.
Maia foi procurado ontem por meio da sua assessoria de imprensa, mas ainda não havia se manifestado até o fechamento desta edição. [Capa: Jorge William/Agência O Globo]