Um grupo que reúne grandes empresários, executivos e pesquisadores entregou a 70 deputados federais e ao governo a proposta de um projeto de lei que prevê a destinação de 30% dos recursos arrecadados com privatizações e com a economia advinda de uma possível reforma administrativa para o programa de renda básica Renda Cidadã.
A discussão sobre o novo programa social foi engavetada por Jair Bolsonaro depois de impasses do presidente com a equipe econômica sobre formas de custeio. O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do corte de gastos e do orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), diz que deve apresentar a formulação do Renda Cidadã somente depois das eleições municipais, em novembro.
A nova proposta de custeio é capitaneada pelo Mnifesto Convergência Brasil, fundado por Elvaristo do Amaral, ex-executivo do Santander. Também fazem parte do grupo nomes como Luiza Trajano, presidente do conselho de administração do Magazine Luiza; Hélio Magalhães, presidente do conselho de administração do Banco do Brasil; e a cientista Helena Nader.
Pelo texto, os recursos devem ser reunidos em um fundo, que destinará anualmente 10% de seu patrimônio líquido, incluindo rendimentos, para o Renda Brasil.
Seriam beneficiados pelo programa as famílias com filhos menores que estejam matriculados no ensino fundamental, no médio ou em cursos profissionalizantes. O projeto prevê que o benefício seja cencelado quando houver ausência dos estudantes por mais de 15 dias sem justificativas. O fundo seria vinculado ao Ministério da Economia.
O cronograma de privatizações do governo federal, no entanto, ainda não está definido. Em julho, o ministro Paulo Guedes disse que o governo anunciaria quatro grandes desestatizações em até 90 dias.
Até o momento, no entanto, o que há de mais avançado é a intenção do governo em enviar ao Congresso nos próximos dias um projeto que acabaria com o monopólio postal dos Correios, tido como primeiro passo para a privatização da estatal.
A proposta de reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso, por outro lado, prevê mudanças apenas para novos servidores, e não para os atuais, o que minimiza os eventuais ganhos fiscais em caso de aprovação do texto. Magistrados e membros do Ministério Público também ficaram de fora do projeto do governo. [Foto de capa: Adriano Machado/Reuters]
