Rio Branco, Acre,


Ex-prefeito e secretários são condenados a devolver mais de R$ 500 mil aos cofres públicos

A decisão foi publicada já edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira (19)

Na edição do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta segunda-feira (19) o conselheiro Antônio Malheiro resolveu condenar o ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo, Aldemir Lopes, e dois ex-secretários, a devolverem mais de R$ 500 mil aos cofres públicos.

Cada um dos gestores terão que desembolsar de forma solidária a devolução de R$ 202.873,88, mais multa de 10% sobre o valor a ser devolvido com fundamento no artigo 88 da Lei Complementar 38/1993. O motivo da condenação é a ausência de comprovação de contratos terceirizados na prefeitura.

Além disso, Aldemir da Silva Lopes, prefeito à época do município de Marechal Thaumaturgo, e João Luciano da Costa, secretário municipal de Saúde e Saneamento, devolverão  R$ 40.959,53, mais multa de 10%, o que corresponde a quase R$ 90 mil.

Outra gestora que acabou condenada foi Maria Rosineide de Lima Bezerra, secretária municipal de Educação, Cultura e Desporto,  que terá que devolver a quantia de R$ 148.062,53, mais multa de 10%.

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