Foi divulgado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) uma portaria que dispõe sobre o pagamento, no âmbito do Poder Executivo, de rescisões acumuladas no governo passado, para servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
Quem esperava pelo pagamento das rescisões trabalhistas no governo anterior, deverá receber em breve, porém, sem data definida.
A porta-voz do governo, Mirla Miranda, informou que o pagamento será feito apenas aos servidores quem tem até R$ 10 mil reais para receber. Não há previsão para os que esperam mais do que o valor estipulado.
Para que seja regularizado o pagamento, o governo teve que revogar o dispositivo do Decreto nº 5.823, de 22 de abril de 2020, que tratava da suspensão do pagamento de dúvidas da gestão anterior.