O governo do Acre, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), vai dobrar, a partir de janeiro, os limites de valores de compra e venda para que empresas possam ser consideradas de pequeno porte e assim fazer parte do Simples Nacional, que garante impostos diferenciados para microempreendimentos.
Antes, se encaixavam no Simples Nacional empresas que compravam até R$ 1,4 milhão e vendiam R$ 1,8 milhão. Agora, quem compra até R$ 2,8 milhões e vende até R$ 3,6 milhões poderá ser beneficiado com a tributação mais barata.
Além disso, foram anunciados também a possibilidade de mais um parcelamento de dívidas tributárias com a Sefaz e um tempo maior para a quitação dessas obrigações. Atualmente, é permitido ter somente dois parcelamentos de 24 meses. Com a nova política eles poderão ter três parcelamentos de até 60 meses.
A medida, de acordo com o governo, vai possibilitar o aumento no fluxo de caixa das empresas, geração de mais empregos e crescimento de investimentos empresariais no estado. Cerca de 24 mil empreendimentos serão beneficiados.
Estima-se que as chamadas empresas de pequeno porte geram hoje 80 mil empregos no Acre.
