O governo decidiu não excluir as micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional do regime especial em 2020. A medida também vale para Microempreendedor Individual (MEI).
A decisão atende a um pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e é uma forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19.
A informação foi antecipada pelo jornal Valor Econômico, nesta segunda-feira, e confirmada pelo GLOBO.
Em 2019, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários. Desse total, cerca de 224 mil quitaram os débitos e 506 mil empresas acabaram excluídas do regime.
No início de abril, o Comitê Gestor do Simples Nacional permitiu que as empresas optantes pelo Simples deixassem de recolher os tributos referentes aos meses de março, abril e maio. A parcela devida a estados e municípios deveria ser paga em julho, agosto e setembro. Já a parte que cabe à União será quitada em outubro, novembro e dezembro.
O governo está avaliando a capacidade de pagamento das empresas inscritas no Simples, de acordo com fontes do governo. A avaliação até agora é que essas empresas estão conseguindo pagar os débitos com o Fisco.
Só depois dessa análise é que o Ministério da Economia vai decidir se apoia um projeto em tramitação na Câmara prevendo um novo adiamento desses débitos. Por esse texto, o valor da dívida seria recolhido até 31 de janeiro de 2021, ou parcelado em prestações equivalentes a 0,3% da receita bruta verificada no mês anterior. [Foto de capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil]