A indicada do presidente Donald Trump para a Suprema Corte americana, Amy Coney Barrett, se recusou a responder se acredita que decisões históricas que legalizaram o aborto e o casamento gay foram decididas com justiça e propriedade em sua audiência de confirmação do Senado, nesta terça (13). Ela também disse que não é hostil à lei que ampliou o acesso à saúde Obamacare, como sugeriram os democratas.
Barrett, uma juíza federal conservadora de segunda instância, respondeu às perguntas dos senadores pela primeira vez no segundo dia de sua audiência de confirmação no Comitê de Justiça. Isso lhe deu a chance de responder a democratas que se opõem a ela devido a seu potencial para enfraquecer a lei de saúde aprovada em 2010 e que está sendo contestada judicialmente por governadores republicanos.
Trump pediu ao Senado que confirmasse Barrett antes da eleição de 3 de novembro, na qual busca um segundo mandato. Como outros indicados à Suprema Corte antes dela, Barrett optou por evitar algumas perguntas sobre assuntos que poderiam chegar ao tribunal.
Em relação à decisão de 1973 chamada Roe vs. Wade, que legalizou o aborto em todo o país, Barrett disse que levaria em consideração os vários fatores normalmente aplicados quando os juízes avaliam se devem derrubar um precedente.
— Eu prometo fazer isso para qualquer problema que surgir, aborto ou qualquer outra coisa. Vou seguir a lei — disse Barrett.
A senadora Dianne Feinstein, a principal democrata do painel, perguntou a Barrett se ela concordava com seu mentor, o falecido juiz conservador Antonin Scalia, para quem o caso Roe v. Wade pode foi erroneamente decidido e deveria ser derrubado.
Depois que Barrett se recusou a responder, Feinstein disse a ela:
— Então, sobre algo que é realmente uma causa importante, com efeitos importantes para mais da metade da população deste país, que são mulheres, é angustiante não obter uma resposta direta.
Os conservadores religiosos esperam que a Suprema Corte derrube a decisão de Roe v. Wade.
O presidente do Comissão de Justiça, o republicano Lindsey Graham, perguntou a Barrett, católica devota e favorita dos conservadores religiosos, se ela poderia deixar de lado suas crenças religiosas ao tomar decisões como juíza.
— Eu posso — disse Barrett.
Durante sua audiência de confirmação em 2017, depois que Trump a indicou para seu cargo atual no Tribunal de Apelações do 7º Juizado dos EUA, com sede em Chicago, Feinstein disse a Barrett que “o dogma vive alto em você” — um comentário que alguns republicanos disseram que representava preconceito antirreligioso.
Questionada por Feinstein, Barrett se recusou a dizer se concordava com Scalia que a decisão da Suprema Corte de 2015 chamada Obergefell v. Hodges, que legaliza o casamento gay em todo o país, foi erroneamente decidida.
— Não tenho agenda e quero deixar claro que nunca discriminei com base em preferência sexual e não discriminaria com base em preferência sexual — disse Barrett.
Questionada sobre George Floyd, um homem negro morto pela polícia em Minneapolis em maio em um incidente que gerou protestos generalizados, Barrett disse que a questão era “muito, muito pessoal para minha família”, porque dois de seus sete filhos são negros haitianos que foram adotados. Barrett disse que ela e uma de suas filhas, Vivian, choraram juntas depois de ver o vídeo.
— É difícil para nós como é para os americanos em todo o país — disse.
Barrett disse que “o racismo persiste” nos Estados Unidos, mas se recusou a dar sua opinião sobre se é sistêmico ou como deve ser tratado.
Barrett foi indicado para um cargo vitalício no tribunal em 26 de setembro por Trump para substituir a falecida juíza progressista Ruth Bader Ginsburg. A audiência de confirmação de quatro dias é uma etapa importante antes de uma votação plena no Senado no final de outubro.
Barrett se recusou a dizer se participaria ou não de qualquer caso relacionado à eleição que porventura chegue ao tribunal. Trump já afirmou acreditar que o resultado da eleição contra o democrata Joe Biden vá ser decidido pela Suprema Corte. Barrett disse que ninguém na Casa Branca buscou um compromisso dela sobre como se posicionar sobre esse ou qualquer assunto.
— Seria uma violação grosseira da independência judicial para mim assumir tal compromisso ou ser consultada sobre esse caso — disse Barrett sobre possíveis casos eleitorais.
Barrett se recusou a dizer se consideraria se afastar, como os democratas pediram, de um caso que avalie o Obamacare, que será discutido no tribunal uma semana após o dia da eleição, no qual Trump e estados liderados pelos republicanos tentam invalidar a lei formalmente chamada de Lei de Cuidado Acessível (Affordable Care Act, ACA).
Barrett observou que o novo caso trata de uma questão legal diferente de duas decisões anteriores da Suprema Corte que apoiaram o Obamacare, criticadas por ela. Barrett se recusou a dizer como ela abordaria o novo caso, mas afirmou “não ser hostil à ACA”.
Barrett também disse que a Casa Branca não pediu sua garantia de que votaria para derrubar a lei.
— Absolutamente não. Nunca me perguntaram. E, se o tivessem feito, teria sido uma conversa curta — disse Barrett.
O ACA é a principal conquista de política interna do ex-presidente democrata Barack Obama e permitiu que milhões de americanos obtivessem cobertura médica. Os democratas criticaram Trump por tentar eliminar o programa em meio a uma pandemia mortal.
Os republicanos têm uma maioria de 53-47 no Senado, tornando a confirmação de Barrett uma certeza virtual. Se confirmado, Barrett, 48, daria aos conservadores uma maioria de 6 a 3 na Suprema Corte. Ela é a terceira nomeação de Trump para o máximo tribunal do país. [Foto de capa: Pool/Reuters]