A 14ª Vara de Fazenda Pública do estado de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em processo que o político é réu por suspeita de improbidade administrativa à época em que foi prefeito da capital.
A decisão foi tomada pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos em caráter liminar na segunda-feira, mas só foi divulgada nesta tarde. O despacho tem efeito sobre bens em nome do tucano como valores em contas bancárias, carros e imóveis.
Em 2018, Doria foi acusado pelo Ministério Público de ter feito autopromoção por meio de propaganda do programa “Asfalto Novo” e causado prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos.
O Ministério Público (MP) afirma que esse montante gasto com publicidade foi desproporcional e tinha o objetivo de “apenas alavancar” a campanha de Doria ao governo de São Paulo” em 2018, quando o tucano foi eleito para o cargo.
O MP ainda aponta que a despesa foi feita entre novembro de 2017 e março de 2018, quando era data limite para Doria se desencompatibilizar do cargo e concorrer ao governo estadual. Em abril daquele ano, o tucano deixou o cargo para se candidatar.
Ainda de acordo com estudos de técnicos do MP juntados ao processo, chama atenção que os gastos com publicidade em dezembro de 2017 superaram as despesas com recapeamento.
“Os gastos com publicidades corresponderam a 118% de toda a quantia gasta em recapeamento naquele mês. Ou seja, enquanto o gasto com recapeamento foi de R$ 12 milhões, com o programa de Publicidade gastou-se R$ R$ 14, 2 milhões”, afirma o MP na ação.
Para o promotor Nelson Sampaio de Andrade, da Promotoria do Patrimônio Público, Doria usou verba pública em atos de publicidade do programa de recapeamento com o único objetivo de se promover.
Segundo Andrade, o tucano autorizou despesas não previstas em lei e feriu o princípio da impessoalidade, que prevê que não se pode confundir a administração com a figura pessoal dos administradores.
A defesa do governador informou que vai recorrer da decisão.
No Twitter, Doria classificou a medida como “descabida” e negou qualquer benefício pessoal.
“Não houve benefício pessoal algum, mas sim o benefício para milhões de pessoas. Entre ficarmos de braços cruzados e tapar buracos da cidade, decidimos agir e cumprir nosso dever: melhorar a vida dos brasileiros SP”, escreveu o governador.
Ao receber a denúncia do MP, o juiz Randolfo Ferraz de Campos disse que, “à medida que se fazia a publicidade oficial do programa governamental, também se fazia a promoção pessoal do corréu João Doria por vias particulares, notadamente em mídia de internet (redes sociais), de modo a fazer-se por via oblíqua, não explícita, associação na forma até de complementação de uma com a outra”.
O magistrado, porém, entendeu que a empresa de comunicação contratada pelo governo para fazer a propaganda do programa e sua associação à imagem de Doria não são responsáveis e não aceitou a denúncia contra ela por improbidade.
Essa não é a primeira vez em que Doria é acusado pelo MP por promoção pessoal. Em agosto de 2020, Doria já havia sido condenado a pagar R$ 600 mil em outro processo que respondeu por improbidade referente ao período em que administrou a Prefeitura de São Paulo. O MP o acusou de ter usado o slogam “Acelera, São Paulo” para promoção pessoal.
O programa Asfalto Novo começou em novembro de 2017 e tinha o objetivo de investir e cerca de R$ 350 milhões para o recapeamento de vias prioritárias de todas as Prefeituras Regionais. [Foto de capa: Roberto Casimiro/Agência O Globo]