Governadores e secretários estaduais de 11 unidades da federação estiveram reunidos, por meio de videoconferência, para traçar estratégias com o objetivo de evitar a cobrança de multa imposta pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aos estados que não cumpriram as regras do teto de gastos com pessoal, definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Durante o encontro realizado nesta terça-feira, 27, os gestores demonstraram preocupação com o tema. Se nenhuma medida emergencial for tomada, os 11 estados serão penalizados com a cobrança de uma multa milionária no dia 2 de janeiro de 2021.
Os representantes dos estados definiram que irão juntos à Brasília (DF), no início de novembro, para buscar uma solução viável. Audiências com o presidente do Tribunal de Contas das União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, estão sendo agendadas para que a situação peculiar de cada estado seja apresentada.
Desde o início da sua administração, governador Gladson Cameli tem se empenhado para diminuir os gastos da máquina pública e obedecer os limites impostos pela legislação vigente. Além de uma reforma administrativa, que diminuiu a quantidade de cargos comissionados no governo, o gestor citou que o Acre foi o primeiro estado do país a aprovar sua Nova Previdência.
“Estamos fazendo de tudo para equilibrar as nossas contas em obediência ao limite do teto de gastos. É isso que vamos explicar em Brasília aos órgãos competentes e esperamos que os 11 estados que se encontraram nesta mesma situação possam ser atendidos e que uma solução seja definida o quanto antes”, argumentou Cameli.
Presente no encontro virtual, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, lembrou que a aprovação de projetos de lei que tratam do novo limite do teto de gastos já estão praticamente com seus textos concluídos são fundamentais para o equilíbrio financeiro dos estados.
“Precisamos levar esse assunto ao conhecimento da bancada dos nossos estados e ao próprio Rodrigo Maia. A aprovação dos PLPs [Projeto de Lei Complementar] 101 e 137 é que nos garantirá a segurança necessária quanto ao novo limite de gastos”, pontuou.
No Acre, a reunião contou ainda com a participação do secretário da Casa Civil, José Ribamar Trindade; do secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier; e do secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão. De Brasília, o chefe da Representação do Acre na capital federal, Ricardo França, também acompanhou o encontro.