O projeto que facilita a navegação comercial da costa brasileira, conhecido como BR do Mar, só deve deslanchar na Câmara quando a briga pela presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) estiver resolvida. A avaliação é do deputado João Carlos Gurgel (PSL-SP), escolhido para relatar a medida que tem como objetivo aumentar o volume de cargas da chamada navegação de cabotagem, entre portos ou pontos da costa de um mesmo país.
Apesar de uma sessão plenária ter sido marcada para a próxima terça-feira, a disputa pela CMO já atrasou a previsão do governo, que queria avançar na apreciação do BR do Mar nesta semana. Além disso, não há garantias de que o imbróglio envolvendo a comissão do Orçamento esteja resolvida até a próxima sessão.
“Nós temos ainda aqui o problema da CMO, que está travando a pauta da Câmara. Terá sessão na terça-feira. Se já estiver instaurada a CMO, a sessão vai a frente”, diz Gurgel.
Enquanto a solução não vem, o deputado aproveita o tempo para se inteirar do projeto e ouvir os setores, já que recebeu o relatório do texto somente no último dia 16. A nomeação chegou dois meses depois de a proposta chegar ao Congresso, enviada pelo governo em regime de urgência constitucional para ser votado em 45 dias, prazo já estourado.
“Eu vou apresentar tão logo sinta segurança de que o trabalho está feito de forma correta. Se ele for motivo de trancar pauta, não vou deixar o País parado por causa dele, essa é minha posição. A hora que destravar (a CMO), eu coloco o projeto para ser discutido e votado”, afirma Gurgel.
Entre os pilares do projeto estão as regras mais flexíveis para afretamento de embarcações estrangeiras para uso na cabotagem. Com isso, o Executivo espera aumentar a frota e impulsionar a participação do modal no transporte de cargas. O relator, por sua vez, já avisa que seu parecer fará ajustes no texto do governo, que recebeu 83 emendas de deputados.
Fretes
Sem adiantar quais alterações trará em seu parecer, o deputado afirma que um dos pontos discutidos com o governo é sobre o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRRM). Diversas emendas sugerem a redução ou a isenção do frete para navegação de longo curso. O pleito vem principalmente do agronegócio, já que a alíquota de 25% tem peso significativo no preço de fertilizantes.
“O que posso te adiantar é que estamos buscando um meio termo, ajuste que contemple (o Ministério da) Economia e contemple a Infraestrutura. São várias coisas que estamos discutindo, prazo, alíquota”, afirma o deputado.
Gurgel, que era sargento da Polícia Militar, também ressalta ter vontade de incluir no seu parecer uma regulamentação sobre a competência de fiscalização no transporte de cabotagem.
“Eu queria já nesse projeto regular a atuação da segurança pública. Vai gerar um novo mercado, uma nova BR. E a competência não está muito clara. É competência da Marinha? É. É competência da PF? É”, comenta o deputado, que já se vê praticamente vencido na discussão. “Há um consenso de não querer misturar. Talvez eu não vá fazer o que eu gostaria que fosse, para não prejudicar o projeto, mas talvez apresente projeto em separado sobre essa questão”, diz ele.
A medida, enviada pelo governo em agosto, tem como objetivo aumentar o volume de cargas da navegação de cabotagem. O governo espera ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.
O texto, porém, perdeu, no fim de setembro, o status de urgência – ou seja, se não fosse votado, trancaria a pauta da Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.