A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB), sob acusação do recebimento de propina da JBS.
Além de Azambuja, foram denunciados o ex-secretário de Fazenda e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Monteiro, e os empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS.
Apesar de a investigação ter sido iniciada a partir da delação deles, a PGR apontou que houve pedido de rescisão dos acordos de colaboração. Por isso, eles foram denunciados, mas a PGR pediu que a ação contra eles fique em suspenso até que o Supremo Tribunal Federal analise a validade do acordo.
“Reinaldo Azambuja se valeu do cargo de governador para exercer o comando da organização criminosa e praticar crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Ele pediu e aceitou promessa de vantagens indevidas repassadas pela empresa JBS. A contrapartida para a empresa foi a concessão de benefícios fiscais ilegais, por meio da assinatura de Termos de Acordos de Regime Especial (Tares) ou aditivos. Cerca de 30% dos valores que a JBS deixava de recolher aos cofres públicos em impostos, em decorrência dos Tares assinados, eram repassados para a organização criminosa. Os acordos eram assinados por Márcio Campos Monteiro, na condição de secretário de Finanças”, informou a PGR, em comunicado à imprensa.
A denúncia está sob sigilo. Em nota, o governador Reinaldo Azambuja afirmou ter recebido “com indignação” a denúncia e que vai agora exercer seu direito de defesa. “Agora, no âmbito do Judiciário, tenho plena convicção que a verdade prevalecerá”, disse na nota. [Foto de capa: Reprodução]
