O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou esta semana duas emendas à Medida Provisória (MP) 1005, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas em áreas indígenas.
A primeira emenda do deputado estende o prazo de vigência do funcionamento das barreiras sanitárias nas áreas indígenas para 30 de junho de 2021 ou até quando durar a pandemia. O objetivo da emenda é retirar as barreiras sanitárias quando o novo coronavírus estiver sob controle e sem risco de contágio, para não ameaçar a saúde em Terras Indígenas.
Vale ressaltar que o governo propõe o fim da vigência das barreiras sanitárias em 31 de dezembro de 2020.
Outra emenda do parlamentar deixa explícito que o efetivo de organizações não governamentais de apoio, assistência, proteção e amparo aos povos indígenas, que mantêm relação de cooperação com aldeias indígenas, não poderão ser impedidos pelas barreiras sanitárias de entrar em Terras Indígenas. No entanto, eles deverão seguir os protocolos e as medidas sanitárias determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), para não oferecer risco de contágio aos indígenas.
“Essas emendas do nosso mandato visam proteger a saúde dos povos indígenas. A vacina ainda não chegou efetivamente no Brasil e o controle do vírus deverá ocorrer apenas em 2021, então temos que estender as barreiras sanitárias até o próximo ano”, afirmou Jesus Sérgio.
