A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira, sete recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisões anteriores do colegiado. Os pedidos, feitos por meio de embargos de declaração, questionavam pontos que foram desfavoráveis à defesa. Com o julgamento desta terça (20), as decisões foram mantidas.
Um dos recursos questionava uma decisão da Turma que negou pedido da defesa para ter acesso aos autos da Operação Spoofing, em que a Polícia Federal investigou a invasão de contas de Telegram de autoridades brasileiras relacionadas à Lava-Jato. Os advogados queriam obter informações para instruir apelação contra a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia.
Outros pedidos eram sobre decisões que negaram o afastamento do delegado de polícia Filipe Hille Pace da condução de inquéritos em trâmite na Justiça Federal do Paraná e também a suspeição de três autoridades envolvidas no processo do sítio de Atibaia: o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Thompson Flores e Gebran Neto.
O relator dos pedidos no STJ, ministro Félix Fischer, rechaçou argumentos apresentados pela defesa para questionar pontos das decisões da Turma. Ele disse que não há omissão nas decisões.
Ao votar em relação a um dos pedidos, contra decisão da Turma que negou pleito da defesa para retirar de julgamento virtual no TRF-4 os embargos de declaração contra a condenação no processo do sítio de Atibaia, o ministro Fischer disse que não há motivo plausível.
— Não configura fundamento legítimo para o pedido de adiamento (do julgamento) o fato de um só, entre diversos outros representantes (advogados), ter que comparecer à sessão, para a qual não há nem possibilidade de sustentação oral — afirmou Fischer.
Um outro recurso também rejeitado foi contra decisão que negou pedido para apurar a suposta ilicitude de provas fornecidas pela Odebrecht e pelo Ministério Público da Suíça no processo que envolve a sede do Instituto Lula. Em todos os sete embargos apresentados pela defesa, Fischer foi acompanhado por unanimidade pela 5ª Turma do STJ pela rejeição dos pedidos feitos. [Foto de capa: Douglas Magno/Agência O Globo]