Em meio a denúncias que colocaram o comando da Câmara Municipal de São Paulo no centro de um processo judicial sob suspeita de pagamentos de supersalários a servidores do Legislativo paulistano, os vereadores da Casa rejeitaram nesta terça-feira, 20, uma emenda para direcionar parte das remunerações ao financiamento do projeto de renda básica na pandemia.
A proposta de emenda, de autoria do vereador José Police Neto (PSD), havia sido subscrita por 19 colegas. Na justificativa, o parlamentar afirmou que o objetivo do dispositivo é garantir que a Câmara cumpra a Constituição “sem subterfúgios e manobras vexatórias para desrespeitar a aplicação do teto remuneratório à elite do funcionalismo”.
“Diante da situação de calamidade pública na cidade e no País, e para fazer frente às novas despesas que se impuseram, em especial a implantação de políticas de Renda Básica, propiciar uma nova fonte de recursos obtidos com o corte de salários na presente emenda (estimados em R$ 12 milhões por ano, cálculo este que considera apenas servidores da ativa)”, argumenta o vereador na proposta.
Ao Estadão, por meio de sua assessoria, Police Neto informou que, na votação de hoje, a Câmara Municipal tinha “uma oportunidade única de financiar o novo Programa de Renda Básica com recursos dos supersálarios pagos ilegalmente pela própria Câmara”.
A ação contra a Mesa Diretora da casa foi apresentada pelo também vereador Fernando Holiday (Patriota) que, em março, pediu a devolução dos salários por meio de uma liminar. O argumento é que os colegas implementaram, desde 2013, uma manobra para considerar como verba indenizatória, que não entra no teto remuneratório, pagamentos de gratificações.
A decisão de dar seguimento à ação foi tomada pela juíza Renata Pinto Lima Zanetta, 16.ª Vara da Fazenda Pública, no último dia 22, depois de ler as defesas preliminares dos vereadores Eduardo Tuma (PSDB), Milton Leite (DEM), Celso Jatene (PL), Alessandro Guedes (PT) e Souza Santos (Republicanos), respectivamente presidente, vice-presidente, segundo vice-presidente, primeiro e segundo secretários da Mesa Diretora da Câmara.
Por meio da assessoria de imprensa da Câmara, a Mesa Diretora da Casa se pronunciou sobre o caso e informou que cumpre todas as normas constitucionais e legais sobre o tema. “Desde 2017, a Mesa Diretora já efetuou cortes de salários de mais de 300 servidores com base no teto constitucional, o que resultou em economia anual superior a R$ 20 milhões aos cofres municipais”, diz a nota.
Renda Básica Emergencial em São Paulo Há dois projetos de lei de renda básica em discussão na Câmara Municipal. O primeiro, apresentado em 2016 pelo então prefeito Fernando Haddad (PT), propõe a instituição da Renda Básica de Cidadania.
O segundo, de autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT), propõe a criação do Programa de Renda Básica Emergencial na cidade de São Paulo. Este último prevê um auxílio de R$ 100 por mês, durante três meses ou enquanto permanecer o estado de calamidade na cidade, para beneficiários cadastrados no Programa Bolsa Família, do governo federal, e também para trabalhadores ambulantes inscritos no programa Tô Legal.