Em resposta a uma ação do partido Rede Sustentabilidade para determinar que o governo do presidente Jair Bolsonaro assine o protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, vacina contra a covid-19 desenvolvida por uma empresa chinesa em parceria com o Instituto Butantan, a Advocacia Geral da União (AGU) defendeu a separação entre os Poderes e que a “vontade política do Poder Executivo” sejam respeitadas para a aquisição das vacinas.
No documento enviado ao Supremo Tribuna Federal (STF), o advogado da União Luciano Pereira Dutra diz que cada Poder exerce suas competências. “A interferência do Poder Judiciário nesse campo deve ser vista de forma excepcional, cabendo somente em situações de flagrante omissão inconstitucional, o que não ocorre no presente caso, devendo, a nosso sentir, ser respeitada a vontade política, presente e futura, do Poder Executivo federal na aquisição de vacinas contra a covid-19″. As informações são endossadas pelo advogado-geral da União, José Levi Mello, que assinou abaixo do documento.
No Supremo, há quatro ações relacionadas às vacinas de covid-19, todas relatadas pelo ministro Ricardo Lewandowski. Além da ação da Rede, há uma de autoria do PTB, outra do PDT e mais uma dos partidos Cidadania, PSB, PSOL, PT, PCdoB e PSB.
Desde que o presidente Jair Bolsonaro se manifestou contrário à obrigatoriedade da vacinação de covid-19, que poderá começar a ser aplicada no ano que vem, caso haja aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), iniciou-se um debate se a vacina deve ou não ser obrigatória.
Uma lei sancionada pelo próprio presidente no começo da pandemia autoriza vacinação compulsória, além de outras medidas preventivas para enfrentar uma emergência de saúde pública de importância internacional, caso da covid-19. [Capa: Pablo Jacob/Agência O Globo]