O governo federal deve liberar nesta semana R$ 80 milhões para isentar os moradores do Amapá do pagamento das contas de luz no mês de novembro, por conta do apagão que atingiu o estado.
Nesta terça-feira, após dois blecautes totais e dias com o rodízio de energia, o fornecimento de eletricidade foi normalizado em 100% do estado, segundo a distribuidora de energia e o Ministério de Minas e Energia.
O dinheiro deve ser autorizado por meio de medida provisória de crédito extraordinário. Portanto, o recurso será pago fora do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União.
O recurso será depositado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o fundo que banca as políticas do setor elétrico. Dessa forma, diferentemente do que chegou a ser previsto, os consumidores das demais regiões do país não irão arcar com a isenção nas contas do Amapá.
A maior parte da CDE é composta com recursos das contas de luz dos consumidores de todo o Brasil. Para evitar um impacto nas contas de luz, o governo decidiu usar recursos do Tesouro para isentar as tarifas no Amapá.
É possível editar MP de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de “comoção interna ou calamidade pública”. Na semana passada, o governo do estado decretou estado de calamidade pública no Amapá, o que foi reconhecido pelo governo federal. [Capa: Fotoarena/Agência O Globo]
