O presidente Jair Bolsonaro desistiu de prestar depoimento à Polícia Federal no inquérito que apura suposta tentativa de interferência dele na autonomia da corporação.
A decisão foi informada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta-feira (26).
O inquérito está paralisado desde 17 de setembro em razão da indefinição sobre o depoimento do presidente da República.
Nesse dia, o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a tramitação do inquérito e decidiu que caberia ao plenário da Supremo definir se Bolsonaro poderia enviar depoimento por escrito ou, se preferisse, escolher o dia para ser ouvido. Mas até agora a questão não foi resolvida pelo tribunal.
O governo tentava autorização para que Bolsonaro pudesse apresentar depoimento por escrito, em vez de comparecer presencialmente, como havia determinado o ministro aposentado Celso de Mello. Agora, a AGU informou ao tribunal que o presidente desistiu de depor e que o inquérito pode ter a tramitação retomada.
No documento enviado ao STF, a AGU informa o desejo de “declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho”.
A AGU diz ainda que “roga pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato contínuo, ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Público Federal”.
Esse pedido da AGU sobre a conclusão das investigações será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso desde outubro.
Como investigado, Bolsonaro tem a prerrogativa de permanecer em silêncio em um eventual depoimento. Mesmo se a Polícia Federal marcar data, Bolsonaro pode faltar ao compromisso sem ser punido. Em 2018, o STF proibiu a chamada “condução coercitiva”, quando o investigado ou réu era obrigado a depor.
A oitiva do presidente é apontada como uma das últimas medidas para o desfecho das investigações.
A abertura do inquérito foi autorizada no final de abril e tem como base a denúncia feita pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que pediu demissão alegando suposta tentativa de Bolsonaro de interferir na Polícia Federal para proteger familiares e aliados.
Nesta quinta, o advogado Rodrigo Sánchez Rios, da defesa de Moro, divulgou a seguinte nota:
“A defesa do ex-ministro Sergio Moro recebe com surpresa o declínio do presidente da República de atender à determinação para depor em inquérito no qual é investigado. A negativa de prestar esclarecimentos, por escrito ou presencialmente, surge sem justificativa aparente e contrasta com os elementos reunidos pela investigação, que demandam explicação por parte do presidente da República.”
Depoimento presencial
Então relator do caso no STF, o ministro Celso de Mello determinou em 11 de setembro que o presidente Jair Bolsonaro prestasse depoimento presencial no inquérito sobre suposta interferência na PF.
O ministro também negou que as respostas fossem apresentadas por escrito. Como investigado, Bolsonaro teria de comparecer ao agendamento da Polícia Federal – mas com o direito de permanecer em silêncio.
O relator determinou, ainda, que a defesa de Moro poderia acompanhar o interrogatório e fazer perguntas ao presidente. A AGU recorreu e, em plenário, o julgamento foi aberto apenas para o voto do próprio ministro Celso de Mello, que se aposentou na semana seguinte.
