Rio Branco, Acre,


Casa-grande e senzala: o encarceramento em massa no Brasil

Na coluna desta semana trago um artigo de opinião sobre o sistema penitenciário brasileiro

O Brasil é um dos países que mais encarcera pessoas no mundo, ocupando o terceiro lugar (com cerca de 698,6 mil encarcerados), ficando abaixo apenas dos Estados Unidos (2,14 milhões) e China  (1,65 milhão). Cerca de 40% dos presidiários ainda não possuem condenação judicial e mais da metade são jovens entre 18 e 29 anos. O sistema prisional dentro do território brasileiro ultrapassa, além dos limites estruturais do cárcere, noções comuns de Direitos Humanos, desta maneira, dando origem ao conceito de encarceramento em massa.

O encarceramento em massa, a partir de uma perspectiva social, mostra-se assentado em um sistema prisional de pouca eficácia que prioriza a prisão imediata por crimes cometidos (sejam pequenos ou grandes). Nos Estados Unidos, tal modelo penitenciário gera lucro ao Estado, uma vez que as prisões são financiadas por instituições privadas (como por exemplo, a ALEC). A indústria penitenciária assenta-se nas estruturas socioeconômicas e raciais, lucrando com corpos encarcerados.

No Brasil, o encarceramento deu-se massivamente durante a ditadura militar. Período do qual presos políticos, criminosos de pequeno ou grande enquadro, foram lançados à precariedade dos presídios brasileiros. Dos aspectos estruturais mínimos a condição de preso, ao da própria organização estatal, os presídios demonstram vulnerabilidade tanto aos que estão dentro, para quem está fora. Neste cenário insalubre e sem mínimas condições de existência, inicia-se, sobretudo nos presídios do Rio de Janeiro, o nascimento do crime organizado.

O Estado veicula o discurso de proteção ao cidadão de bem através de violência e violação. Constata-se, como por exemplo, a realidade carioca e os “autos de resistência cometidos”. Permitidos pela polícia civil, e amparado por um sistema judiciário permissivo, invadem-se comunidades periféricas e eleva-se a taxa de homicídios dos jovens negros. No ranking mundial de quem mais mata o Brasil ocupa o primeiro lugar, e mesmo através de políticas que viabilizem “segurança”, o número de mortes tende a crescer. Paralelamente, consta-se em relatórios da CPI que a cada 23 minutos no Brasil um jovem negro é assassinado. E quem sobrevive nesta guerra, é levado ao cárcere.

Estes encarcerados mostram-se essencialmente negros retintos e de pele clara. Torna-se evidente que a questão do encarceramento vai além de medidas de segurança pública/políticas de proteção do Estado: estrutura-se em um subproduto da escravidão, repensado em novos parâmetros organizacionais, além dos da casa grande e senzala.

Para compreendermos o sistema escravocrata e suas consequências dentro da sociedade brasileira (sobretudo, em grupos majoritariamente negros), serão utilizados os estudos de Juliana Borges presentes na obra “O que é encarceramento em massa?”. Segundo Borges:

“Abolida a escravidão no país, como prática legalizada de hierarquização racial e social, outras formas os mecanismos e aparatos que se constituíram e se reorganizaram […] como forma de garantir controle social, tendo como os focos grupos subalternizados estruturalmente” (p. 37)

O complexo industrial penitenciário depende, em resumo, historicamente das heranças da escravidão. As estruturas de aprisionamento buscam devorar um corpo social específico: o de homem jovem negro. Paralelamente a história, dentro do percurso sanguinário da escravidão dentro do Brasil, era almejado este mesmo o perfil de escravizado. Coincidência ou não, este mesmo grupo mostra-se majoritariamente enclausurado e perseguido com o passar dos séculos.

Evidentemente, deve-se repensar o sistema penitenciário brasileiro. Sobretudo, através dos devidos apontamentos, elevar os estudos raciais para a discussão jurídica e social. A partir de um dado momento em que temos corpos negros sendo encarcerados, em circunstâncias em que um homem branco não seria tratado da mesma forma sistemática,  é necessário evidenciar a organização deste aparelhamento estatal e suas falhas intrínsecas. Como salienta Borges:

“Precisamos repensar o sistema de justiça para que se organize não pela vingança e punição, mas, principalmente, pela restauração e reconciliação.” (p. 118)

A questão do encarceramento em massa no Brasil, nota-se sobretudo construída em velhas estruturas e parâmetros sociais: a da casa grande e senzala. A senzala do passado, veículo de repressão e controle do sistema escravista, reconfigurou-se em uma senzala modernizada financiada pelo Estado. E a casa grande, este círculo social do qual permite a figura negra, ainda que incumbida de funções subordinadas a classe branca, reflete-se na sociedade contemporânea através de estruturas raciais, que alimentam um sistema opressor e excludente. A sociedade contemporânea, prioritariamente, foi pensada para o homem branco. Não seja por isto, contudo, que continuemos este retrocesso histórico, social e cultural.

 

 

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