A comunidade terapêutica “Centro de Recuperação Álcool e Drogas — Desafio Jovem Maanaim”, que recebeu mais de meio milhão de reais durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, foi acusada nesta quinta-feira (19) de tortura e desrespeito aos direitos humanos. A instituição fica em Itamonte, no sul de Minas Gerais.
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) divulgou um novo relatório denunciando que, em uma inspeção feita na instituição no dia 2 de outubro, foram verificados casos de tortura, insegurança alimentar, registros de assédio sexual, além de imposição de crenças religiosas e uso indiscriminado de medicamentos sem prescrição.
O Mecanismo denunciou ainda a ocorrência de um homicídio dentro da comunidade terapêutica, além de riscos de contaminação por covid-19 e situação de privação de liberdade. De acordo com o relatório, a comunidade terapêutica pertence a um pastor evangélico, originário da Igreja Assembleia de Deus.
A ONG viu seus recursos inflarem durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. Enquanto em 2018, último ano do mandato de Michel Temer, a entidade recebeu R$ 128.657,91 do governo federal, em 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, o valor saltou para R$ 346.388,26, um aumento de cerca de 169%.
Neste ano, segundo dados do Portal da Transparência, até o momento, foram repassados à entidade R$ 288.611,05. O valor é fruto de repasses feitos pela Secretaria Nacional de Prevenção às Drogas (Senapred) do Ministério da Cidadania.
Em 2019, a maior parte também foi repassada pela Cidadania, apenas R$ 29.230,12 foram recursos do Fundo Nacional Antidrogas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ex-ministro Osmar Terra, que comandou o Ministério da Cidadania de janeiro 2019 até fevereiro de 2020, é franco apoiador da utilização de comunidades terapêuticas para internação de dependentes químicos.
“O montante de vagas financiadas tanto pela esfera federal como por municípios explicita que a referida instituição tem como importante base de sustentação o repasse de verbas públicas”, diz o relatório.
Segundo o texto, a própria instituição afirma que 82% dos internos estavam acolhidos em vagas financiadas por entes públicos. De acordo com a Maanaim, em setembro desse ano, eram 26 vagas financiadas pela Senad e cinco por municípios.
Esse aumento vem na esteira do aumento de repasses promovido pelo governo para essas comunidades. Em abril de 2019, o GLOBO noticiou que como parte de sua Política Nacional de Drogas, que prevê a abstinência como objetivo no tratamento da dependência química, o governo de Jair Bolsonaro decidiu financiar uma em cada quatro comunidades terapêuticas existentes no país, destinando dinheiro público a esses espaços de cunho essencialmente religioso, voltados ao abrigo de dependentes.
Adolescentes punidos dormem no chão
No relatório, o órgão cita os castigos a que são submetidos os internos, como adolescentes que são obrigados a dormir no chão, sem colchão, por infringir regras da instituição.
“Qualquer descumprimento é conduzido a uma punição: ficam sem a refeição, é tirado o colchão ou ficam trancados no quarto o dia todo. Há relatos de violência com paus, taco de madeira ou uma colher de pau grande, às vezes recebem “tapas na cabeça e nas costas” como forma de repreensão ou “correção””, diz o documento.
O novo relatório foi uma atualização de um documento produzido em 2017, quando o MNPCT juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal de Psicologia inspecionaram 28 comunidades terapêuticas em 11 estados e no Distrito Federal. Na época, o Centro Maanaim foi um dos que mais registrou situações de desrespeito aos Direitos Humanos. Na ocasião foi instaurado um inquérito pelo MPF.
“Em geral, os adolescentes com menor estatura, mais novos, com transtorno mental, identificados como homoafetivos eram os que apanhavam dos monitores. Além das agressões com murros e chutes, foram sinalizados diversos objetos que também eram usados para castigar os adolescentes, tais como: a) um bastão que foi customizado encontrado em um dormitório; b) vassouras e rodos que estavam quebrados e remendados localizados nos quartos; c) uma colher de madeira encontrada na cozinha”, denuncia o relatório.
Os adolescentes citam ainda o uso de medicamentos para “dopar” os internos que estão de castigo. Segundo o MNPCT, “foi verificado remédio psicotrópico sendo dado aos adolescentes sem receituário médico, ou ainda sendo prescrito e administrado como forma de contenção química para aqueles adolescentes com reiteradas tentativas de fuga.”
O GLOBO questionou o Ministério da Cidadania sobre o aumento significativo de repasses para a instituição mesmo após relatório de 2017 indicando os delitos cometidos na instituição, o órgão afirmou que inicialmente os contratos foram firmados em 2018 pelo então Ministério da Justiça e depois repassados para o Ministério da Cidadania ” sem qualquer alteração valor”. A pasta afirmou ainda que nos dias 9 e 10 de novembro deste ano realizou fiscalização na entidade. Segundo o órgão, “o relatório de fiscalização está sendo elaborado e, assim que for finalizado, a entidade será notificada para responder pelos pontos destacados.”
A reportagem também tentou contato com o Centro Maanaim, mas não obteve resposta. [Capa: Reprodução/Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura]