O Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio do promotor de Justiça Thiago Marques Salomão, atuou na prisão de 10 pessoas na madrugada deste domingo (15), no município de Epitaciolândia.
Elas foram presas em flagrante jogando santinhos nas vias públicas da cidade. Três eram candidatos, de acordo com o órgão.
Conforme disposto na Lei das Eleições 9.504/97, artigo 39, parágrafo 5º, inciso 3º, o chamado “derramamento de santinhos” configura propaganda eleitoral irregular. Ainda que realizado na véspera do pleito.
O descarte de material gráfico também pode ser enquadrado como crime de boca de urna.
Caso o crime seja comprovado, o responsável – seja candidato, eleitores ou membros da coligação – será obrigado a pagar uma multa, cujo valor pode variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil. A lei também determina o recolhimento do material.
Já o crime de boca de urna é punível com detenção de seis meses a 1 ano, além de multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
