O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) encaminhou nesta quarta-feira (11), para o ministro da Economia, Paulo Guedes e para o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, um requerimento onde sugere que o Conselho Monetário Nacional baixe um ato normativo autorizando o Banco da Amazônia e Banco do Brasil a aprovarem as operações de crédito do Pronaf Florestal (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar), mediante a apresentação de declaração de vizinhança, posse mansa e pacífica ou documento emitido pelo órgão estadual.
O Pronaf Florestal oferece crédito aos agricultores para investir em sistemas agroflorestais, exploração extrativista ecologicamente sustentável e plano de manejo florestal.
O parlamentar fez essa solicitação ao Conselho Monetário porque no Acre geralmente os pequenos produtores rurais de agricultura familiar não têm título definitivo, como passou a exigir o Basa para aprovar o financiamento. E essa exigência do Basa criou um obstáculo que deixa a maioria dos produtores rurais fora do acesso à linha de crédito.
“O Pronaf Florestal está entre as iniciativas mais importantes para oferecer crédito de baixo custo aos produtores rurais, que estão elaborando projetos de reflorestamento a serem financiados pelo Basa. Antes dessa decisão, o banco estava aprovando os projetos com a apresentação da declaração de vizinhança ou do Instituto de Terras do Acre. Então, enviei este requerimento para esclarecer este mal entendido e para que os agricultores possam ter acesso ao crédito”, afirmou Jesus Sérgio.
O parlamentar ainda relatou que nos últimos dias recebeu muitas queixas dos produtores rurais, prefeitos, representantes dos trabalhadores e cooperativas de diversos municípios do Acre. “Eles disseram que estão com projetos do Pronaf Floresta prontos ou já em análise pelo Basa, e que agora se depararam com mudanças nas regras, promovidas pela instituição financeira, que passou a exigir o título da terra”, destacou o deputado.
Jesus Sérgio também enviou ofício ao presidente do Basa, Valdecir Tose e ao superintendente do Basa no Acre, José Luiz Cruz, solicitando o fim da exigência do título definitivo aos produtores rurais.
