Uma portaria assinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pela Secretaria de Segurança Pública faz entrar em vigor neste sábado (14) a Lei Seca, em todo o Acre.
Das primeiras horas do sábado até às 18h do domingo (15) está proibido o consumo de bebida alcoólica em bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos abertos ao público.
A lei visa garantir a ordem pública dos trabalhos eleitorais durante o pleito, sem a ocorrência de transtornos causados pela ingestão de álcool.
O descumprimento da determinação será enquadrado como crime de desobediência, podendo acarretar de três meses a um ano de detenção às pessoas flagradas consumindo bebidas alcoólicas.
Punição
Quem dirige embriagado pode ser multado em R$ 2.934,70, valor que dobra se o motorista for flagrado novamente dentro de um ano. O valor era de R$ 1.915,40 quando a lei foi sancionada e foi atualizado em 2016 com o endurecimento das regras.
As autoridades policiais podem ainda recolher a habilitação e o veículo, conforme o caso. Nas situações mais graves, os infratores podem ser presos, com detenção de seis meses a três anos, e ser suspenso ou proibido de dirigir ou perder a habilitação.
Atualmente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) conta com um bafômetro para cada 122 km de rodovias. Nos estados, também existem políticas para fiscalizar as principais estradas.
Outras proibições da Lei Seca
Além de punir o motorista que dirige embriagado, a Lei Seca proíbe a venda ou distribuição de bebidas alcoólicas em rodovias federais ou em áreas de acesso direto às rodovias. O comerciante que desrespeitar é multado em R$ 1.500 e, em caso de reincidência em período inferior a um ano, o valor pode ser dobrado.
Segundo informações da PRF, nos primeiros anos de vigência da Lei Seca, houve uma redução de 5,7% no número de mortes em acidentes de trânsito. Existe um Plano Nacional de Redução de Acidentes, criado em 2011, cuja meta é reduzir em pelo menos 50% o número de mortes no trânsito até 2020.
