O Ministério da Educação (MEC) está trabalhando em uma Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar. O objetivo, segundo a pasta, é definir um processo que leve em conta “critérios técnicos de mérito e desempenho” na seleção de diretores escolares.
O tema da escolha de diretores das escolas já apareceu como preocupação do MEC recentemente. O governo enviou proposta para a regulamentação do Fundeb, discutida na Câmara, sugerindo, entre outros pontos, que seja um critério para receber parte da complementação da União que estados e municípios tenham lei específica sobre o tema.
A sugestão do governo à qual O GLOBO teve acesso era no sentido de que, para receber parte da complementação da União via fundo, estados e municípios deveriam ter lei “prevendo, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, conforme parâmetros mínimos estabelecidos em regulamento do Ministério da Educação”.
Em seu relatório sobre a regulamentação do Fundeb apresentado nesta segunda-feira, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) prevê o critério da escolha de diretores por “critérios técnicos de mérito e desempenho”, para fins de recebimento de parte do recurso do Fundeb, mas não manteve o conceito atrelado a “parâmetros” estabelecidos pelo MEC, como estava na proposta do governo.
O detalhamento desses critérios e como serão medidos, além de outros indicadores do novo Fundeb, serão regulamentados apenas a partir do ano que vem. O prazo para aprovar o projeto com a regulamentação é apertado, até o fim deste ano, quando o atual Fundeb perde sua vigência.
Rigoni optou, então, por se concentrar apenas nos itens mais urgentes, e remeter a definição dos indicadores mais complexos para ser feita posteriormente, com base em estudos e definição posterior, que deverá ser feita com base em estudos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e aprovada pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.
Paralelo aos movimentos do Congresso, o MEC já marcou duas reuniões nesta semana para discutir a Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar. O documento pode servir de base para a regulamentação do Fundeb que ainda será feita a respeito desse critério.
A pasta anunciou que pediu ao Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) que indiquem 20 diretores de escolas, de todas as regiões, para participar das reuniões técnicas de revisão do texto preliminar da Matriz.
“O documento será elaborado em conformidade com as normas educacionais nacionais vigentes e ainda contribuirá com os sistemas de ensino para o estabelecimento de processo que leve em conta critérios técnicos de mérito e desempenho na seleção de diretores escolares, conforme prevê o PNE em sua Meta 19”, diz nota do MEC. [Capa: Getty Images]