19 de abril de 2024

Ministro Ricardo Lewandowski envia à PGR notícia-crime contra Bolsonaro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) uma notícia crime contra o presidente Jair Bolsonaro por suposto envolvimento do governo na defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de chefiar um esquema de rachadinha no Rio de Janeiro. O procedimento, que é padrão, pode resultar em responsabilização penal.

A ação apresentada no Supremo contra Bolsonaro foi protocolada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN). A parlamentar alega que os advogados de Flávio se reuniram com o presidente, com o ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e com Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O encontro foi revelado pela revista Época.

De acordo com a publicação, os defensores do senador apresentaram uma acusação contra integrantes da Receita Federal no Rio, que, se confirmada, poderia anular as investigações contra ele. No entanto, nada teria sido encontrado após mobilização do setor de inteligência do governo. O GSI confirmou ter recebido os advogados de Flávio, mas disse que o pedido não foi levado adiante.

A PGR vai avaliar se existem elementos suficientes na notícia-crime que justifiquem a abertura de investigação formal por tráfico de influência e advocacia administrativa. O senador é acusado de ficar com parte do salário de funcionários, no chamado esquema das rachadinhas, quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O administrador do caixa do gabinete seria Fabrício Queiroz, amigo de longa data da família Bolsonaro, hoje em prisão domiciliar. [Capa: Adriano Machado/Reuters]

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