O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira, 9, que o Orçamento de 2021 pode não ser votado até o fim do ano.
Isso, segundo ele, afetaria as avaliações de agências de rating – que classificam o risco de crédito – em relação ao Brasil.
O assunto foi abordado pelo vice-presidente, durante live do Itaú, ao comentar a possibilidade de criação de um novo programa de renda mínima.
“O Congresso até agora não conseguiu se reunir e colocar em pé a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Tudo indica que nós não vamos votar o Orçamento esse ano, o que será um problema. Provavelmente vai levar a uma queda da nossa avaliação pelas agências de rating”, disse.
Mourão disse ainda que Orçamento pode ser liberado apenas em abril de 2021.
“Vamos ter o Orçamento só lá para abril do ano que vem. Ou seja, vamos ficar três, quatro meses, só podendo ficar gastando 1/18 avos daquilo que está previsto, planejado para o Orçamento.”
A disputa na CMO, que tem travado sua instalação, tem como pano de fundo a sucessão do comando da Câmara em 2021.
A presidência da comissão é disputada pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pela deputada Flávia Arruda (PL-DF), do grupo do Centrão.
Caso o colegiado não vote Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) neste ano, o governo ficará sem autorização para realizar gastos em 2021, entrando em shutdown.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP) já admitiu, contudo, a possibilidade de levar a LDO para a votação diretamente para plenário, sem passar pela comissão.
Depois, em entrevista à rádio BandNews FM, Mourão disse que uma alternativa para aprovação do Orçamento de 2021 seria a votação em janeiro, antes das eleições para o comando da Câmara e do Senado.
O vice-presidente afirmou que apenas um “esforço supremo” do Congresso após as eleições municipais poderia permitir a discussão e aprovação do Orçamento esse ano.
“Também tem outra linha de ação, o Congresso se reunir em janeiro e conseguir em janeiro, antes da votação de fevereiro da nova direção das duas Casas, a aprovação desse orçamento”, disse.
Renda mínima
Sobre um programa de renda mínima do governo, Mourão reforçou seu posicionamento de tirar recursos de outras áreas para viabilizar a iniciativa.
Ele afirmou que não há “solução simples” para o impasse de criação de um novo programa e ressaltou que 96% do orçamento é “empenhado com despesas obrigatórias” e, por isso, há pouco espaço de manobra para conseguir reunir recursos.
“Eu acho que é o seguinte, quer dar uma solução, é o robustecimento de programas existentes e tirando de alguém. É o velho dilema da economia: canhão ou manteiga. Nós temos que decidir isso aí”, declarou.
O vice também opinou que o governo tem o “dever funcional” de dar continuidade à agenda de reformas na segunda metade da gestão de Bolsonaro. Ele citou a necessidade de aprovar as reformas administrativa e tributárias, além dos gatilhos do teto de gastos.
Mourão falou ainda sobre a derrubada pelo Congresso na semana passada do veto à desoneração da folha de pagamentos de empresas: “(Desoneração) é algo meio complicado porque isso vai significar renúncia de receita por parte do governo federal que terá que ser compensada de outro lado.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.