Rio Branco, Acre,


Mudança na legislação facilita obtenção de nacionalidade por netos de portugueses

Conhecimento da língua virou prova de 'vínculo afetivo com Portugal' e filhos de imigrantes foram beneficiados

Alterações na Lei da Nacionalidade de Portugal, aprovadas pelo Parlamento em outubro e em vigor desde 11 de novembro, tornam mais fácil que netos de portugueses e filhos de imigrantes residentes no país obtenham a cidadania lusa. A partir de agora, descendentes de segundo grau podem alegar conhecimento da língua portuguesa para provar seu “vínculo afetivo com Portugal”, um dos pré-requisitos.

A mudança beneficia, obviamente, netos de portugueses que vivam no Brasil e em países africanos lusófonos, como Angola, Moçambique e Cabo Verde.

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Desde 2017, o país ibérico permite que netos de portugueses pleiteiem a “cidadania de origem”, que lhes garante os mesmos benefícios de alguém nascido em solo luso e também o direito de passar a nacionalidade aos filhos, independente da idade que eles tenham. No entanto, a concessão da cidadania dependia da  comprovação do “vínculo afetivo”  com o país, o que era de difícil comprovação e exigia que os candidatos fossem associados a entidades culturais e esportivas da comunidade portuguesas em seus países (como o Vasco no Rio e a Portuguesa em São Paulo), tivessem imóveis em Portugal ou viajassem com frequência ao país.

Atualmente, os candidatos ao passaporte português costumam esperar, em média, cerca de 24 meses para que a solicitação seja aprovada (desde que a documentação esteja correta).

As mudanças na legislação também beneficiam filhos de imigrantes. Agora, se os pais da criança nascida em Portugal já estiverem no por lá há, no mínimo, um ano, ela receberá a cidadania portuguesa. Antes, eram necessários cinco anos de residência regular em Portugal e, desde 2018, dois anos.

Estrangeiros que estiverem casados ou em “uniões de facto” com cidadãos portugueses há pelo menos três anos também podem pleitear a cidadania. Uma redação anterior da lei, e que chegou a ser aprovada pelo parlamento, concedia o direito à nacionalidade apenas a estrangeiros casados ou com “união de facto” e que também tivessem filhos com cidadãos portugueses. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa (sem partido)  considerou a exigência “politicamente injusta” e “desproporcionada”, pois favorecia alguns casais em detrimento de outros, e enviou a matéria de volta ao Parlamento.

As alterações na Lei da Nacionalidade foram aprovadas com o apoio dos partidos de esquerda, como o Partido Socialista (legenda do primeiro-ministro António Costa) e o Bloco de Esquerda, e os verdes, como o PEN (Partido Ecológico “Os Verdes”). Partidos de centro-direita e direita, como o PSD (Partido Social Democrata) e o nacionalista Chega, se opuseram às mudanças.

Durante as negociações parlamentares, a deputada Catarina Rocha Ferreira afirmou que nova a legislação “trata melhor filhos de estrangeiros nascidos em Portugal” do que os próprios portugueses e que lutaria para que o país “não seja nunca uma maternidade de ocasião”. André Ventura, do Chega, criticou a lei por não fazer distinção entre filhos de imigrantes legais e ilegais.

— É uma nacionalidade próxima de ser criminosa.

Desde 2013, a maioria das pessoas que recebeu a cidadania portuguesa não nasceu no país. Entre 2015 e 2019, mais de 500 mil estrangeiros de tornaram portugueses. [Capa: Cristina Massari]

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