Tramita na Câmara dos Deputados um PL (projeto de lei) que, se aprovado, vai permitir que pessoas retomem o estado civil “solteiro” depois após divórcio ou viuvez, sem fazer menção vínculos conjugais anteriores. O mesmo texto quer facilitar que viúvos ou divorciados voltem a usar o nome anterior ao casamento.
Atualmente, no Brasil, uma vez casada, a pessoa não pode mais usar o estado civil “solteira”, mesmo que esteja divorciada ou viúva.
O projeto altera o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, e também determina que qualquer um das pessoas em uma união estável poderá pedir o acréscimo do sobrenome do companheiro ao seu, desde que as duas partes concordem. Nesse caso, se houver dissolução da união estável, também será possível requerer a retomada do nome de solteiro sem qualquer referência a relacionamentos anteriores.
O autor do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), afirma que “o objetivo é proteger a intimidade daqueles que podem ser vítimas de algum preconceito tão somente pelo fato de terem se divorciado ou se tornado viúvos”.
