A candidata a reeleição e prefeita de Rio Branco, Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza (PSB), assinou nesta quinta-feira o compromisso pela infância. O Compromisso é parte da Campanha desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF): “Mais que Promessas” propõe que futuros prefeitos(as) coloquem crianças e adolescentes como prioridade absoluta na agenda municipal.
Mais que Promessas espera que os novos gestores invistam, nos próximos quatro anos, em políticas públicas voltadas para mitigar os impactos da pandemia da Covid-19 e garantir a adaptação e continuidade dos serviços básicos nos municípios, com base na análise das necessidades e dos direitos dos cidadãos. Diante desse cenário, o UNICEF alerta para a importância de priorizar a infância e a adolescência nas eleições e nos próximos governos municipais – e apresenta uma agenda com seis temas essenciais que precisam estar na pauta.
Embora crianças e adolescentes não sejam os mais afetados, diretamente, pelo vírus, elas e eles são as vítimas ocultas da Covid-19, sofrendo de forma mais intensa as consequências da pandemia no médio e longo prazos. “A crise econômica provocada pela pandemia afetou meninas e meninos de forma mais intensa. Suas famílias tiveram as maiores reduções de renda e – consequentemente – uma piora na qualidade da alimentação, em comparação com quem vive em casas sem crianças e adolescentes. Para mudar esse cenário, é fundamental fazer da infância e da adolescência a grande prioridade do orçamento e das políticas públicas municipais, em articulação com os governos estaduais e a União”, explica Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil.
Todos esses fatores atingiram, em especial, meninas e meninos que já viviam em situação de vulnerabilidade, ampliando as desigualdades. A pandemia mostrou que havia uma parcela importante da população que não era alcançada pelos cadastros dos programas de transferência de renda existentes.
Outra área fundamental é a educação. O longo tempo de fechamento das escolas e o isolamento social impactaram profundamente a aprendizagem, a saúde mental de crianças e adolescentes, e a proteção deles contra a violência. “É urgente reabrir as escolas em segurança e implementar políticas para garantir a todos o direito de aprender. Os governos municipais têm um papel essencial nisso, sendo os responsáveis principais pela educação infantil e pelo ensino fundamental”, diz ela.
A pandemia da Covid-19 exacerbou, também, a necessidade de políticas públicas que garantam a cobertura universal de serviços de água e saneamento, cruciais para que a população possa manter hábitos de higiene, evitar o contágio pelo coronavírus e outras doenças, e cuidar da saúde. O mesmo vale para os serviços de saúde, pré e pós-natal, e para a imunização. “Nas últimas décadas, o Brasil se destacou por reduzir a mortalidade infantil. Investimentos em saúde, imunização e saneamento básico são fundamentais para que crianças não morram por causas evitáveis”, explica Florence.
A violência contra meninas e meninos faz parte, ainda, dos temas que precisam estar na agenda. No Brasil, milhões de crianças nascem e crescem em territórios diretamente afetados pela violência, em especial a violência armada, com pouco acesso a serviços públicos, sujeitos a uma superposição de violações e privações de direitos. Por hora, mais de um adolescente ou criança é vítima de homicídio no País. O cenário se agravou ainda mais na pandemia, com meninas e meninos fora da escola, isolados em casa e longe da rede de proteção – muitos deles sofrendo com o impacto econômico da crise e sob risco de trabalho infantil. “É preciso investir particularmente nos municípios e, dentro deles, nas regiões mais afetadas e vulneráveis para dar oportunidades de educação, aprendizagem e trabalho protegido a cada adolescente. Ao mesmo tempo precisamos de compromissos multissetoriais para prevenção e resposta às diferentes formas de violência, incluindo a violência sexual”, defende Florence.
Diante de todos esses desafios, o UNICEF apresenta seis temas que têm de estar na agenda municipal:
Água, saneamento e higiene: Colocar o saneamento básico como investimento central para prevenir doenças e reduzir desigualdades
Educação: Reabrir as escolas com segurança e investir na aprendizagem, porque fora da escola não pode
Desenvolvimento infantil: Investir na primeira infância, uma das grandes janelas de oportunidades para o presente e o futuro
Proteção contra a violência: Criar um pacto pela proteção de crianças e adolescentes contra a violência letal e outras violências
Adolescência: Oferecer a cada adolescente oportunidades reais para criar um mundo melhor para si e para os outros
Proteção social: Fazer da infância e da adolescência a grande prioridade do orçamento e das políticas públicas municipais
Mais que promessas, é preciso propostas, programas e ações concretas e mensuráveis que priorizem a infância e a adolescência. “É no município que meninas e meninos vivem, então é lá que se pode impactar diretamente a vida delas e deles. Os novos gestores e legisladores municipais, certamente, têm um grande desafio pela frente, mas estão diante de uma oportunidade única: colocar crianças e adolescentes como prioridade em cada município”, defende Florence.
