A prorrogação do auxílio emergencial pode custar aos cofres públicos R$ 45,9 bilhões no ano que vem, segundo projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.
O cálculo da entidade, divulgado nesta segunda-feira no Relatório de Acompanhamento Fiscal, leva em consideração o repasse de um valor de R$ 300 para 25 milhões de pessoas. A simulação leva em conta que os recursos seriam transferidos para 14,3 milhões beneficiários do Bolsa Família e aos 12 milhões de desempregados.
Considerando esses parâmetros, a instituição estimou que o pagamento de quatro parcelas da ajuda federal custaria R$ 15,3 bilhões — chegando, portanto, aos R$ 45,9 bilhões em 12 meses. O valor saltaria para R$ 253,2 bilhões, caso o benefício fosse pago a todos os 65 milhões que receberam o auxílio na primeira etapa do programa.
Na avaliação de Felipe Salto, diretor-executivo da IFI, o auxílio emergencial pode ser necessário por mais tempo, mas é importante que o governo sinalize como pretende pagar a conta, em um momento em que os projetos que balizam o Orçamento para o ano que vem ainda seguem pendentes de análise no Congresso.
— É uma questão de definição. Não há uma definição e há uma incerteza muito grande. É óbvio que do ponto de vista social o auxílio foi importante, inclusive para a questão do crescimento, e é possível que ele seja necessário por mais um tempo. Agora, qual é o alerta? É como a conta será paga, qual será a fonte de financiamento ou quais serão as medidas compensatórias do lado da despesa — afirmou Salto, em coletiva de imprensa.
Alto risco de rompimento do teto de gastos
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo prorrogaria o pagamento do auxílio emergencial no ano que vem, caso houvesse uma segunda onda de covid-19 no país.
A declaração foi mal recebida por analistas do mercado financeiro e, um dia depois, Guedes afirmou que essa possibilidade era uma hipótese menor nos planos da equipe econômica.
Qualquer gasto extra em 2021 aumentaria o risco de descumprimento do teto de gastos, regra que impede que as despesas públicas cresçam mais que a inflação.
De acordo com o relatório da IFI, a possibilidade de que essa trava seja rompida é alta. Segundo o estudo, o governo terá que manter os gastos com custeio da máquina pública e investimentos abaixo de R$ 112,7 bilhões no ano que vem, patamar historicamente baixo.
— Esse nível de gastos parece elevado em termos absolutos, mas ele é historicamente baixo. Se considerarmos como referência um nível de R$ 100 bilhões para comportar todo o gasto, você tem uma margem muito pequena, sem contar que nossas projeções não consideram nenhum gasto extra de combate à crise — acrescentou Salto.
Dívida de curto prazo preocupa
A IFI também alerta para os riscos relacionados ao financiamento da dívida pública, que cresceu neste ano principalmente por causa das despesas extras relacionadas à crise do coronavírus.
O desafio do governo é maior porque os prazos do endividamento ficaram menores neste ano, porque os juros de médio e longo prazo aumentaram durante a pandemia. De outubro até abril, os vencimentos somam R$ 713,6 bilhões.
Para Josué Pellegrini, diretor da IFI, as medidas em análise no Congresso, como as propostas de emenda à Constituição (PEC) que regulamentam ações de ajuste fiscal ajudariam o governo a tratar dos desafios fiscais. Os textos, no entanto, estão parados no Legislativo.
— Se houvesse opção de avançar bastante nessas propostas, seria possível, numa tacada só, ajudar nos três desafios: propiciar um horizonte claro de sustentabilidade para os agentes econômicos, fechar o orçamento de 2021 e além do mais tornar mais tranquila a gestão da dívida mobiliária — afirma. [Capa: Ailton de Freitas /Agência O Globo]