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25 julho, 2021 4:20 am

Supremo Tribunal Federal julga em dezembro aquisição de vacinas

POR O GLOBO

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento de duas ações que questionam as medidas do governo em relação à aquisição de vacinas desenvolvias contra a covid-19. O pano de fundo são as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra a vacina CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan, do governo de São Paulo. Lewandowski já divulgou seu voto, no qual não chega a determinar que essa vacina seja adquirida, mas estabelece critérios que não permitem excluí-la dos planos do governo caso tenha aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Entendo que o Estado brasileiro não pode pautar-se por critérios políticos, partidários ou ideológicos para escolher ou rejeitar determinadas vacinas e respectivos insumos, nem discriminá-las com base apenas em sua origem, e muito menos repudiá-las por razões de caráter subjetivo, não lhe sendo lícito abrir mão de qualquer imunizante que venha a mostrar-se eficaz e seguro contra a covid-19”, escreveu o ministro, acrescentando que dede ser contemplada “a aquisição e distribuição universal de todas as vacinas disponíveis no mercado interno e internacional, comprovadamente eficazes e seguras”.

O ministro diz que o governo federal deve apresentar em 30 dias um plano detalhando as ações que está tomando em relação ao tema, “de maneira a assegurar a oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas, em qualidade e quantidade suficiente para a imunização de toda a população brasileira, segundo critérios técnicos e científicos pertinentes”. O Ministério da Saúde chegou a dizer que compraria doses da CoronaVac, mas foi depois desautorizado por Bolsonaro.

O voto de Lewandowski não é uma decisão ainda. O julgamento será no plenário virtual, em que os ministros colocam seus votos no sistema eletrônico da corte, mas não se reúnem nem presencialmente nem por videoconferência. Em geral, eles têm o prazo de uma semana para fazer isso. A decisão será tomada por maioria de votos.

Uma das ações foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que quer obrigar o governo a assinar um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac. A outra ação é dos partidos Cidadania, PSB, PSOL, PT, PCdoB e PSB. As legendas querem que o governo federal não adote medidas que impeçam o desenvolvimento de vacinas, e que seja obrigado a adotar os procedimentos necessários para adquirir as que forem aprovadas pela Anvisa.

“Portanto, estando em jogo a saúde de toda a população brasileira, em tempos de grande angústia e perplexidade, avulta mais do que nunca o dever que incumbe ao Estado de pautar as respectivas ações em conformidade com evidências técnicas, científicas e estratégicas, baseando-as, sobretudo, nos princípios da prevenção e da precaução”, escreveu o ministro em seu voto.

Há quatro ações sobre as vacinas no STF relatadas por Lewandowski, que ainda não marcou a data para a análise das outras duas. Elas tratam de outro ponto que gerando polêmica: a possibilidade de tornar a vacinação obrigatória.

O presidente Jair Bolsonaro já disse ser contra a obrigatoriedade. Mas uma lei sancionada por ele no começo da pandemia autoriza vacinação compulsória, além de outras medidas preventivas para enfrentar uma emergência de saúde pública de importância internacional, caso da covid-19. Em documento enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF, o governo argumentou que a obrigatoriedade é uma possibilidade a ser decidida ainda pelo Ministério da Saúde.

Uma ação, de autoria do PTB, quer suspender o trecho da lei sancionada por Bolsonaro. Outra, do PDT, tem por objetivo declarar que estados e municípios também podem exigir vacinação compulsória, uma forma de driblar a resistência do presidente da República. [Capa: Kevin Frayer/Getty Images]

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