Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acataram o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) e determinaram a anulação do concurso temporário do Departamento Estadual de Águas e Esgoto do Acre (Depasa)z por irregularidades nos contratos.
A decisão do órgão controlador deverá gerar a demissão de 496 trabalhadores contratados em 2019. A direção do Depasa tem dez dias para demitir os servidores contratados temporariamente. No geral, são 418 trabalhadores de nível fundamental e médio e 78 de nível superior.
Além de pedir a anulação do certame, os conselheiros aplicaram multa de R$ 14 mil a ex-secretária estadual de Planejamento (Seplag), Maria Alice Melo de Araújo. Segundo a corte, ela descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).