O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) com foco nos Estados e Distrito Federal, divulgado nesta segunda-feira (21) pelo Tesouro Nacional, mostrou o Acre como uma das unidades do Brasil em que os com gastos com pessoal consomem mais de 50% da receita.
Além do Estado, outros 17 estão na mesma situação: Paraíba, Paraná, Goiás, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso, Distrito Federal, Alagoas, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará e Piauí.
O Rio Grande do Sul lidera com 77% da receita total comprometida com o pagamento de pessoal e encargos sociais.
O dado surge no momento em que o governador Gladson Cameli tem na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), aprovado inicialmente nas comissões e ainda a ser apreciado no plenário, um projeto de reforma administrativa, que prevê uma economia de mais de R$ 21 milhões por ano aos cofres estaduais.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe o limite de 49% como máximo para gastos com pessoal. A situação do Estado se apresenta acima do limite imposto pela lei em gastos com pessoal desde 2019.
O Estado que menos compromete sua receita com pessoal e encargos sociais é o Amapá, com 40%. Dezenove Estados destinam menos de 5% da receita para os investimentos.
